Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 217/2025
Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Médio, com prioridade para estudantes participantes de programas de aprendizagem, estágios e atividades laborais.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 218/2025
Institui a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta seletiva, o controle da reciclagem e o incentivo ao reaproveitamento de materiais nas escotas da rede estadual, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 219/2025
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação Agroecológica e Zootécnica nas Comunidades Rurais do Estado do Acre - "Programa Raízes do Saber" e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026