Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 923/2025
Institui diretrizes estaduais de apoio ao comércio e aos serviços ambulantes em espaços públicos no Estado do Espírito Santo, cria o Pacto Estadual de Apoio ao Comércio e Serviços Ambulantes, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 924/2025
Estabelece normas de transparência e deveres de informação ao consumidor nas operações de cartão de crédito e cheque especial ofertadas por instituições financeiras no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 925/2025
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família, e dá outras providências.
Em tramitação

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