Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Resolução nº 15/2025
Concede o Prêmio Mulher Destaque à Coronel MARTA RENATA DA SILVA FREITAS ALVES.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 134/2025
Institui implantação de Salas Sensoriais Adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico, no âmbito do Estado do Acre, para atendimento de crianças com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025
“Autoriza o uso do vale-transporte em ônibus, táxis e mototáxis credenciados no Município de Rio Branco, como alternativa de mobilidade urbana, e estabelece normas para sua fiscalização pelo RBTrans.”

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