Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PLP 55/2026
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
54 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 09/06/2026 · Aprovada
Votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 2 discursos · 13 passos no caminho
Projeto · Senado Federal
PLP 234/2024
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
66 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/07/2025 · Aprovada
Votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 15 discursos · 12 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) · atualizado em 20/10/2026