De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 82 sessões, PROFESSOR NELSON aparece na lista de presença de 69. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
69 de 82
sessões
Média da câmara
88,1%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
PL - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES), ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A RESERVA DE VAGAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, DOENÇAS NEUROLÓGICAS GRAVES E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A TORNA OBRIGATÓRIO NO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL O USO DE COLETES SALVA VIDAS A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COLETE SALVA VIDAS POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PL- INSTITUI A CORRIDA EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOGRANDENSE AO SENHOR PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL DAVI SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E/OU À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA DE HOMOTRANSFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR
PL - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA “EMPREGA MULHER”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL - DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL - DISPÕE SOBRE O DEVER DE BARES RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE BALLET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DOS "ASSISTENTES SOCIAIS A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO AS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - Fica Autorizado o Município sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade sexual e de Gênero no Município de porto Grande e dá outras Providências
PL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM EMPRESAS, ASSIM COMO DISPOR SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O PRÉ-ENEM, PRÉ-VESTIBULAR E CONCURSOS PÚBLICOS GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
PL - INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE , DEDICADO AS AÇÕES PREVENTIVAS DE SUICÍDIO A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO A LEI Nº 061 DE 30 DE JUNHO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PARA MODIFICAR O NOME DE CAMPO DE FUTEBOL CHARLES BRITO PARA “ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS E RUAS, BEM COMO NA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE /AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, popularmente conhecido no Brasil principalmente como “Grau”, e demais manobras com o uso de motocicletas e bike, como prática Esportiva e Cultural no âmbito do Município de Porto Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Porto Grande e dá Outras Providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTENA ANTI-LINHA CORTANTE, NAS MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA DE TERAPIA DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede Pública e Privada do município de Porto Grande e dá Outras Providências.”
Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e raras que não são perceptíveis no Município de Porto Grande e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura no Município de Porto Grande e da Outras Providências.
PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura no Município de Porto Grande e da Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Criar o FESTIVAL DO MILHO, e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Grande e dá Outras Providências.
Institui o "Protocolo Azul" no âmbito do Município de Porto Grande, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e de Eventos do Município de Porto Grande o Dia da Conscientização do Autismo e Determina o Mês de Abril como Mês Azul de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Iluminação Azul nos Prédios Públicos e dá Outras Providencias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DOS CASAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público do Município de Porto Grande e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude no Município de Porto Grande e dá outras providências
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente no âmbito do Município de Porto Grande e dá Outras Providências
INSTITUIR O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO A CONSIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ASPECTRO DO AUTISTA-TEA, NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA PRVIDENCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃODO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICIPIO A INSTITUIR O PROJETO JOVEM PROFISSIONAL DE CAPACITAÇÃO. PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES DO SISTEMA "S" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Porto GrandePL · número 22222Eleito(a) · 417 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2016 · Vereador · Porto GrandeDEM · número 25123Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
