De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 81 sessões, Levi de Almeida Siqueira aparece na lista de presença de 15. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
15 de 81
sessões
Média da câmara
57,2%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Araguari, as diretrizes e procedimentos internos destinados ao cumprimento da Lei Federal n°. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 154 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, referente a apresentação de proposições idênticas ou semelhantes.
Acrescenta o art. 515-A à Lei Complementar n°. 203, de 22 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município de Araguari, regulamentando a publicação prévia antes do envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 7.061, de 27 de maio de 2025, para instituir a campanha "Abril Azul" e ampliar as diretrizes de atenção, inclusão e garantia de direitos das pessoas neurodivergentes no Município de Araguari-MG.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Laerte Dias Resende - Segundo-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanha educativa de incentivo à doação de sangue nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Araguari, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de transparência, rastreabilidade, controle e execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 4.431, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e a febre amarela, e dá outras providências, e institui a Política Municipal de Combate à Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e demais arboviroses.
Altera o caput e os §§ 1°, 2° e 3°, do art. 263 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, acrescenta parágrafos ao referido artigo, para disciplinar a convocação e o comparecimento de autoridades em audiência pública no âmbito do Município.
Acrescenta a Seção III ao Capítulo I do Título X da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, para disciplinar a realização de audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas.
Promove alterações na Lei n°. 6.229, de 31 de outubro de 2019, que Dispõe sobre a instalação, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, latarias, peças e sucatas, no Município de Araguari, e dá outras providências.
Promove alterações na Lei complementar n°. 151, de 7 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari – MG, propõe sanções ao proprietário, titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título quanto ao seu descumprimento, e dá outras providências".
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Araguari aceitarem matrícula de crianças e adolescentes com neurodivergência, garantindo a inclusão escolar e o direito ao acompanhante especializado, nos termos da legislação federal e municipal pertinentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal, veda a participação de indivíduos com esse histórico em organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos do Município de Araguari e atuem em contato com menores, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 80 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta os §§ 2° e 3° ao referido artigo.
Altera a redação do caput do art. 80 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta os §§ 2° e 3° ao referido artigo.
Altera a redação do inciso XIX do art. 15, da Lei Orgânica do Município de Araguari, mantendo a exigência de autorização legislativa para desapropriação, e acrescenta exceção para situações de urgência, visando garantir o controle, a transparência e a eficiência na gestão pública.
Altera a Lei n°. 5.793, de 8 de setembro de 2016, que “Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari/MG”, para dispor sobre a utilização de caçambas em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso IV ao § 8°, do art. 95 da Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari.
Acrescenta o art. 75-A a Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari, estabelecendo normas para a identificação, sinalização e posicionamento de caçambas estacionárias utilizadas na deposição de entulhos e resíduos de construção civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede municipal de saúde, de dispositivo de monitoramento contínuo de glicose a pessoas com diagnóstico de diabetes e dá outras providências.
Altera o caput do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Araguari e acrescenta os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7°, ao referido dispositivo, dispondo sobre o dever de resposta aos pedidos de informações e solicitações encaminhados pelo Poder Legislativo.
Dispõe sobre a garantia de prioridade às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aos respectivos tutores/curadores legais nos programas habitacionais do Município de Araguari e dá outras providências.
Acrescenta o art. 75-A à Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari, estabelecendo normas para a identificação, sinalização e posicionamento de caçambas estacionárias utilizadas na deposição de entulhos e resíduos de construção civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município de Araguari, e dá outras providências.
Institui o Programa Primeiro Passo no Município de Araguari, destinado à inserção de jovens no mercado de trabalho, capacitação profissional e promoção da inclusão social, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, para assegurar o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais e demais locais sob jurisdição do Município no exercício da função fiscalizatória.
Inclui o art. 36-A na Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.
Acrescenta o art. 41-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, para assegurar o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais e demais locais sob jurisdição do Município no exercício da função fiscalizatória.
Dispõe sobre a proibição da contratação, pelo Poder Público Municipal, de bandas, grupos musicais ou cantores cujas músicas façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao uso de substâncias ilícitas, bem como veda a reprodução dessas músicas nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Araguari, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 515-A ao Código Tributário do Município de Araguari, regulamentando a notificação prévia do contribuinte antes do envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Araguari
Total declarado
R$ 105.000
2 bens
Ver os bens declarados
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.veículo de passeioR$ 80.000
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.Veículo de passeioR$ 25.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Araguari
Arrecadou
R$ 40.334
Gastou (contratado)
R$ 38.960
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 26.20065%
Recursos própriosR$ 12.76032%
Fundo eleitoralR$ 7832%
Outros candidatosR$ 5911%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 7 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 26.32868%
Publicidade por materiais impressosR$ 8.77123%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 3.82410%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 37<0,1%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · AraguariPRD · número 25025Eleito(a) · 1.203 votosBens declarados: R$ 105.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
