De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 81 sessões, Paulo Sérgio Oliveira do Vale aparece na lista de presença de 16. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
16 de 81
sessões
Média da câmara
57,2%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°. 3.911, de 11 de setembro de 2003, que institui o Programa de Conservação das Estradas Rurais do Município de Araguari, estabelecendo diretrizes de planejamento, programação, transparência e participação social na manutenção e recuperação das estradas rurais, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 154 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, referente a apresentação de proposições idênticas ou semelhantes.
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecidos como “Trenzinho da Alegria”, no âmbito do Município de Araguari-MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n°. 116, de 23 de julho de 2015, que institui o Código de Saúde do Município de Araguari, para estabelecer distinção entre serviços de alimentação e comércio varejista de carnes, adequar a interpretação normativa e afastar conflitos internos, e dá outras providências.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Laerte Dias Resende - Segundo-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Altera o caput e os §§ 1°, 2° e 3°, do art. 263 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, acrescenta parágrafos ao referido artigo, para disciplinar a convocação e o comparecimento de autoridades em audiência pública no âmbito do Município.
Acrescenta a Seção III ao Capítulo I do Título X da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, para disciplinar a realização de audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas.
Institui no âmbito das escolas municipais de Araguari, o Programa Municipal de Formação Moral e Cidadã - “Viver com Propósito”, destinado à prevenção da criminalidade e à promoção de valores éticos e sociais, e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 7.158, de 5 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público, e dá outras providências.
Estabelece pontos de apoio destinados aos motofretistas, motoentregadores, moto vigias e profissionais assemelhados, garantindo condições adequadas de descanso, alimentação e higiene, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados em Araguari.
Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal, veda a participação de indivíduos com esse histórico em organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos do Município de Araguari e atuem em contato com menores, e dá outras providências.
Acrescenta o Inciso IV, no Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.024, de 7 de Março de 2025, que Regulamenta no âmbito do Município de Araguari, o regime de pagamentos de precatórios, instituído pelo § 11 do art. 100 da Constituição da República, através da oferta de créditos líquidos e certos próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente municipal ou por decisão judicial transitada em julgado, para quitação de débitos parcelados ou inscritos em dívida ativa municipal, transação resolutiva de litígio, débitos com a administração autárquica e fundacional do Município, compra de imóveis públicos municipais, pagamento de outorga de delegações de serviços públicos municipais e demais espécies de concessão negocial, bem como para aquisição de participação societária, disponibilizada para a venda, ou compra de direitos disponibilizados para cessão.
Altera a redação do caput do art. 80 da Resolução n°. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari, transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta os §§ 2° e 3° ao referido artigo.
Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.
Inclui o art. 36-A na Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Araguari
Total declarado
R$ 20.000
1 bem
Ver os bens declarados
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.1 FIAT DOBLOR$ 20.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Araguari
Arrecadou
R$ 28.678
Gastou (contratado)
R$ 24.780
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 15.71455%
Pessoas físicasR$ 10.78038%
Recursos própriosR$ 2.0007%
Outros candidatosR$ 1840,6%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 4 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 13.45354%
Publicidade por adesivosR$ 4.15917%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 3.19513%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · AraguariPSDB · número 45123Eleito(a) · 924 votosBens declarados: R$ 20.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
