De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 2 sessões, Dr. João Alves aparece na lista de presença de 2. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
2 de 2
sessões
Média da câmara
88,1%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de programa de integração voluntária de câmeras de monitoramento privadas à Central de Monitoramento da SEMOB no Município de Santa Rita, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita, o Dia do Padroeiro Jesus Misericordioso do Bairro Santo Amaro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em jazigos, campas, gavetas ou carneiros dos cemitérios públicos e particulares do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
Institui o "Programa Recomeço Santa Rita", dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para aquisição de bens móveis, isenção e remissão de tributos municipais, e a criação do Aluguel Social Emergencial para famílias atingidas por desastres climáticos e inundações no Município de Santa Rita/PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Rita/PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, estabelecendo a denominada “Lei da Ficha Limpa Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a realizar a apreensão de animais soltos em via pública, bem como a destinação adequada dos mesmos, e dá outras providências.
Autoriza e permite a visita de animais de estimação (pets) aos seus tutores internados em unidades hospitalares públicas e privadas do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios e não edificados, situados no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, procederem à limpeza periódica, ao cercamento ou murada dos respectivos imóveis, sob pena de notificação e multa, e dá outras providências.
Acrescenta o § 1º, incisos I e II e § 2º ao artigo 14, altera o inciso III, do artigo 27, altera o art. 87, e acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º, incisos I, II, III, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3° ao artigo 93, altera o artigo 95, acrescenta o inciso IV ao artigo 218, altera e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 226, todos da Resolução nº 013/2018 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais no município de Santa Rita, define condutas, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Santa Rita/PB, o evento Arrastão do Forró no Cantinho Nordestino, a ser realizado anualmente no mês de junho, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete de Libras durante as sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Santa Rita–PB, garantindo acessibilidade comunicacional às pessoas surdas, em conformidade com a legislação federal, tratados internacionais e normas constitucionais.
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Santa Rita e Cria o Conselho Municipal de Proteção Animal e O fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal!
autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, a Realizar apreensão de Animais Soltos em vias Públicas, bem como a destinação adequada dos mesmos, e dá outras Providências!
Dispõe sobre a regularização, manutenção e atualização cadastral de jazigos ou covas em situação de abandono nos cemitérios públicos do Município de Santa Rita e dá outras providências.
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas idosas e com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pets Shops e Clínicas Veterinárias e CENTRO DE ZOONOESES de informar a Policial Civil e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre indícios de maus-tratos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de apoio às mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização e controle de requisições, exames e cirurgias na Secretaria de Saúde de Santa Rita, com o objetivo de coibir fraudes e favorecimento, para garantir a ordem de fila e assegurar equidade no acesso aos serviços.
Dispõe sobre medidas de apoio às mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização e controle de requisições, exames e cirurgias na Secretaria de Saúde de Santa Rita, com o objetivo de coibir fraudes e favorecimento, para garantir a ordem de fila e assegurar equidade no acesso aos serviços.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.874/2018 que dispõe especificadamente sobre os prazos do Inciso IV, do artigo 4º, bem como, da vedação legislativa encartada no inciso VI, do artigo 9º da lei em discussão.
Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos de secretários e comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivos e legislativos.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEXTA -FEIRA DE CADA MÊS, NA PRAÇA JOÃO PESSOA, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO CORETO.”
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Santa Rita
Arrecadou
R$ 18.480
Gastou (contratado)
R$ 9.280
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 18.480100%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 13 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 27/10/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Santa RitaPSDB · número 45444Eleito(a) · 611 votosBens declarados: R$ 320.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2020 · Vereador · Santa RitaPSL · número 17333Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
