De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Institui a Lei "Receita Livre", no Município de Campo Novo do Parecis/MT que versa sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde para fornecimento de medicamentos na rede pública municipal de saúde.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na quadra 42 do Bairro Parque dos Girassóis, no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas no município de Campo Novo do Parecis/MT nos termos da lei federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.”
Denomina “autódromo Municipal Itacir Carpenedo” o autódromo Municipal destinado à prática de autocross no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da circulação, da parada, do estacionamento e do uso seguro de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Institui o Programa Calçada para Todos no Município de Campo novo do Parecis, estabelece diretrizes para a melhoria, a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos, autoriza ações de cooperação com os proprietários de imóveis e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação para o Trânsito voltado ao uso seguro de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Campo Novo do Parecis, observada a legislação federal de trânsito, e dá outras providências
Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis/MT, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada “Cólica não é normal”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis para fins de segurança escolar e gestão educacional; estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais biométricos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); veda o perfilamento comportamental de crianças e adolescentes; e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT
Institui o Programa “Atestado Responsável” no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis - MT, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (PROBEAN-PARECIS), compreendendo o atendimento veterinário a animais resgatados e o controle humanitário de natalidade de cães e gatos no Município, por meio de castração subsidiada, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos e parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção animal; e dá outras providências.
Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde.
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo preferencial para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Institui o Programa “Conecta Parecis”, que dispõe sobre a implantação de rede de internet sem fio (wi-fi) gratuita em praças e espaços públicos do município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências.
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Campo Novo do Parecis, é dá outras providências.
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população de Campo Novo do Parecis.
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Campo Novo do Parecis
Arrecadou
R$ 28.876
Gastou (contratado)
R$ 27.336
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 25.00087%
Pessoas físicasR$ 3.87613%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 2 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 10.00037%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 3.00011%
Publicidade por materiais impressosR$ 2.1718%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 1.2004%
Combustíveis e lubrificantesR$ 1.0294%
Serviços contábeisR$ 1.0004%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Campo Novo do ParecisCIDADANIA · número 23000Eleito(a) · 679 votosBens declarados: R$ 34.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2020 · Vereador · Campo Novo do ParecisPSC · número 20000Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2016 · Vereador · Campo Novo do ParecisDEM · número 25123Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
