De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 118 sessões, PASTORELLO aparece na lista de presença de 116. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
116 de 118
sessões
Média da câmara
90,1%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
"Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT, estabelece que suas funções diretivas serão exercidas exclusivamente por Vereadoras no exercício do mandato, e dá outras providências."
Institui o Programa Municipal "Bebedouro Animal Solidário", dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação para animais em espaços públicos por meio de parcerias com a sociedade civil no Município de Cáceres, e dá outras providências..
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.337, de 25 de julho de 2012 (Lei da Ficha Limpa Municipal), para incluir o crime de maus-tratos contra animais no rol de vedações, estender as restrições aos prestadores de serviços terceirizados, e dá outras providências.
“Autoriza o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (anuênios) aos servidores da Câmara Municipal de Cáceres, relativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, na forma da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, para disciplinar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, para equiparar os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao do cargo de Telefonista, para criar a Função de Confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade, para ajustar o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo, e dá outras providências.”
“Ementa: Revoga, em sua totalidade, a Resolução n°02, de 06 de abril de 2026, restaurando a redação anterior do caput e dos parágrafos do artigo 102, bem como do inciso IV e dos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 98, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”
“Revoga a Lei Municipal nº 3.412, de 27 de maio de 2026, que institui o auxílio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres - MT, e dá outras providências.”
“Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres – MT, altera a Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026), a Lei nº 3.393, de 31 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual – PPA 2026-2029) e a Lei nº 3.394, de 31 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA/2026), e dá outras providências.”
“Revoga a Lei Municipal nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cáceres-MT, declara a irrepetibilidade dos valores recebidos até a data da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos subsídios parlamentares correspondentes ao aumento concedido, e dá outras providências.”.
"Institui e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI) no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, aprimorando e complementando a Resolução Normativa nº 03, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências."
Institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de "Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais" no Município de Cáceres, e dá outras providências.
“Cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição do sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Cáceres-MT, com organização setorial e farmacêutico em regime de sobreaviso, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre resolução normativa sobre a férias, décimo terceiro salário e gratificação natalina dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, com o objetivo de adequar os procedimentos administrativos à realidade atual, garantindo segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e padronização das rotinas das Secretarias de Recursos Humanos e de Contabilidade e Finanças.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de interrupções e a aplicação de desconto proporcional automático nas faturas de serviços de abastecimento de água e outros serviços, e dá outras providências.
“Altera a Resolução nº 04, de 12 de março de 2024, para incluir representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do Programa Ser Família Habitação e dá outras providências.”
Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 001/2026, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cáceres-MT, em doações de sangue, e dá outras providências.
“Acrescenta os artigos 1°-A e 1°-B, e, altera a redação do caput do art. 5º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.721, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a facultatividade de concessão de bolsa-estágio e auxílio-transporte em casos de estágio obrigatório, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.”.
“Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.”.
“Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para dispor sobre a publicidade das reuniões e oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito.”.
" Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências."
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.572, de 09 de março de 2000, que estabelece normas de costumes, segurança e ordem pública, para modificar o horário de aplicação do limite de emissão sonora em zonas comerciais, sem alterar os limites de emissão.
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
“Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima SRA. SALETE OLEGAIR TRAMARIN NEVES DE OLIVEIRA CARVALHO e dá outras providências.
Projeto de lei Murilo Tavares Andrade, altera a lei 3.022 de 10 de janeiro de 2022 para incluir o direito à privacidade e acomodação separada para mulheres que passaram por aborto espontâneo, tiveram filhos natimortos ou separados para internação, com o objetivo de minimizar o sofrimento materno.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
“Altera a Resolução Normativa no 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências.”
“Altera a Resolução Normativa no 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências.”
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.”
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Cáceres
Total declarado
R$ 1.613.354
5 bens
Ver os bens declarados
CasaCasaR$ 895.681
CasaCasaR$ 515.518
Outros créditos e poupança vinculadosAplicacoes e PrevidenciaR$ 120.893
CasaCasaR$ 76.112
Depósito bancário em conta corrente no PaísSaldo em contaR$ 5.149
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Cáceres
Arrecadou
R$ 44.140
Gastou (contratado)
R$ 41.140
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 34.24378%
Fundo eleitoralR$ 8.00018%
Recursos própriosR$ 1.8974%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 13 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 13.50033%
Publicidade por materiais impressosR$ 8.64421%
Serviços prestados por terceirosR$ 8.00019%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 7.11217%
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · CáceresPT · número 13123Eleito(a) · 894 votosBens declarados: R$ 1.613.354Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
