De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre a simplificação da emissão de alvará em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e em eventos de caráter beneficente, altera a Lei Municipal nº 1.896/2007 e a Lei Municipal nº 2.453/2017, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea "e" do inciso I do art. 28 da Lei Municipal nº 1.835, de 12 de maio de 2006, na forma proposta pelo art. 36 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, para adequar a terminologia referente à aposentadoria do servidor com deficiência.
Altera a redação do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2026, para estabelecer o prazo para celebração dos acordos de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Município com o RPPS e explicitar as condicionantes para sua formalização.
Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba/MG, para adequar o horizonte temporal do planejamento municipal, suprimir dispositivo, instituir diretrizes voltadas ao incentivo ao esporte e à modernização da gestão esportiva, bem como redefinir a composição paritária do Conselho da Cidade.
Dispõe sobre a transparência ativa e a consolidação de dados das despesas com diárias, passagens, cursos e deslocamentos no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização, notificação e aplicação de sanções administrativas à concessionária de serviços de saneamento básico em casos de extravasamento de esgoto sanitário no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Recompensa a Denunciantes de Descarte Irregular de Resíduos e Abandono de Animais, altera a Lei Municipal nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), e dá outras providências.
Acrescenta os arts. 62-A e 62-B à Lei Municipal nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de recomposição de vias, passeios e logradouros públicos pelas concessionárias de serviços públicos, autarquias, empresas estatais ou terceirizadas após a realização de intervenções, estabelecer prazos e padrões de qualidade, bem como prever penalidades pelo descumprimento, e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Associação Queijo do Cerrado e dá outras providências.
Institui o Registro Geral de Animais (RGA) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, dispõe sobre a identificação de animais domésticos e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.577, de 12 de abril de 1999, para instituir o cadastramento numérico de caçambas, atualizar valores de multas e adequar normas de acessibilidade e segurança.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do usuário do SUS em Carmo do Paranaíba à obtenção digital da 'Negativa de Fornecimento' e do laudo médico fundamentado para medicamentos e tratamentos não contemplados na rede pública, e dá outras providências.
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e o Art. 12 da Lei Municipal nº 2.453, de 21 de setembro de 2017, ampliando a isenção e autorização de uso de espaço público para bazares beneficentes e causas sociais.
Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos.
Institui a Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Carmo do Paranaíba, estabelecendo critérios de triagem para fins de emissão de atestados e declarações.
Institui o Mês “Fevereiro Roxo” no calendário oficial do município de Carmo do Paranaíba, dedicado à conscientização sobre a fibromialgia, e estabelece seu símbolo oficial.
“Altera a Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de 2024 (Regimento Interno), para instituir o Informativo Técnico-Legislativo (ITL) e adequar o fluxo de tramitação das proposições às Comissões Permanentes, e dá outras providências.”
“Institui a Análise Preliminar de Convergência Normativa (APCN), materializada no Informativo Técnico-Legislativo (ITL), etapa obrigatória anterior à distribuição de proposições às Comissões Permanentes, e dá outras providências.”
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.
Institui o formato, tamanho e dizeres do Título de Cidadão Honorário Carmense, do Diploma de Honra ao Mérito, da Moção de Aplausos e da Comenda Mulher Destaque Carmense, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Institui a Comissão e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Produtor e da Produtora de Leite e seus Derivados” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Acrescenta os arts. 67-A a 67-D à Lei Municipal nº 1.896, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre medidas administrativas aplicáveis a veículos abandonados em logradouros públicos.
Acrescenta o art. 8º-A à Lei Municipal nº 2.529, de 25 de julho de 2019, para dispor sobre a aplicação de sanção administrativa em caso de abandono de animais no Município de Carmo do Paranaíba.
Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS e dos custos dos dispositivos de segurança utilizados por mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340/2006.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação e manutenção da sinalização de lombadas físicas nas vias públicas do Município de Carmo do Paranaíba, em conformidade com as normas federais de trânsito.
Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo.
Institui o Projeto "Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e manutenção do Diário Oficial do Município (DOM) como instrumento de publicidade oficial dos atos administrativos e dá outras providências.
Altera o art. 82 da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.
Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoFundo de InvestimentoR$ 43.262
OUTROS BENS E DIREITOSCapital social na empresa EA DE ALMEIDA NEGÓCIOS DIGITAIS cnpj 29.250.559/0001-51R$ 30.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísEm ContaR$ 16.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalEm EspécieR$ 3.700
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Carmo do Paranaíba
Arrecadou
R$ 3.771
Gastou (contratado)
R$ 2.550
De onde veio o dinheiro
Recursos própriosR$ 2.95078%
Outros candidatosR$ 78821%
Partido (outros recursos)R$ 330,9%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Com o que gastou
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 1.27550%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Carmo do ParanaíbaPODE · número 20222Eleito(a) · 610 votosBens declarados: R$ 262.962Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2020 · Vereador · Carmo do ParanaíbaPSDB · número 45000Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
