De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 92 sessões, Zé da Lata aparece na lista de presença de 66. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
66 de 92
sessões
Média da câmara
85,3%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL OPORTUNIDADE PARA TODOS, DESTINADO À PREPARAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL GRATUITA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA “DDS ROSA —LEVE PRA CASA”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA NOS AMBIENTES DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE NA REGULAÇÃO “SAÚDE NA MÃO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AGOSTO LILÁS NAS ESCOLAS” DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PARAUAPEBAS EM MOVIMENTO" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PROMOÇÃO DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, CIDADANIA, EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PRIMEIRO PASSO PROFISSIONAL", DESTINADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITA DE JOVENS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal "Casa do Produtor Rural" e estabelece diretrizes para o fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e do desenvolvimento sustentável no Município de Parauapebas, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Banco de Sonhos, destinado à orientação vocacional e mentoria profissional de estudantes da rede pública de ensino do Município de Parauapebas, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SKATE PARA TODOS”, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DO SKATE, APOIO A ATLETAS, REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO ESPORTIVA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIZAÇÃO DE VAGAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO MATRÍCULA NA MESMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, “O DIA DO PLEBISCITO DA EMANCIPAÇÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE ABRIL, EM RECONHECIMENTO À VONTADE POPULAR QUE MARCOU A HISTÓRIA E A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" AO SR. LAZARO DE DEUS VIEIRA NETO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BATALHAS DE HIP HOP” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A VEICULAÇÃO DE AVISOS COM O INTUITO DE EXIMIR A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO MODELO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA E DE TODOS OS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A DIVULGAR FOTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES E CONTATOS PARA COMUNICAÇÃO DE SEU PARADEIRO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE INCLUSÃO DE LIBRAS, LEGENDAS E AUDIODESCRIÇÃO EM TODOS OS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS PRODUZIDOS OU DIVULGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, PRAÇAS, CENTROS E COMPLEXOS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E DE SHOWS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES SOBRE OS MALES PROVOCADOS PELA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “LUZ JÁ”, DESTINADO AO MONITORAMENTO, À COBRANÇA E AO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA A MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM COOPERAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALUNO CONECTADO’, QUE VISA PROMOVER O ACESSO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCACIONAIS, INTEGRANDO TECNOLOGIA E APRENDIZAGEM PARA FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO.
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA CREDENCIADA MUNICIPAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES E LANCHES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, A CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VISÃO NOTA 10”, QUE PROMOVE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO INTEGRAL À IMUNIZAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU SEM MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO APARELHO “FREESTYLE LIBRE” PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA TIPO I, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Parauapebas
Arrecadou
R$ 86.586
Gastou (contratado)
R$ 72.839
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 52.02760%
Pessoas físicasR$ 34.55940%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 4 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 20.00327%
Publicidade por adesivosR$ 16.00022%
Cessão ou locação de veículosR$ 14.28020%
Serviços prestados por terceirosR$ 10.00014%
Despesas com pessoalR$ 4.8017%
Combustíveis e lubrificantesR$ 4.7547%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 3.0004%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · ParauapebasAVANTE · número 70456Eleito(a) · 2.249 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
