De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 78 sessões, Alex Gomes de Oliveira aparece na lista de presença de 74. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
74 de 78
sessões
Média da câmara
84%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Institui o Programa Municipal Saúde do Professor e dos Demais Profissionais da Educação no Município de Maracás–BA e estabelece diretrizes para a promoção, prevenção e atenção à saúde física e mental dos trabalhadores da educação.
“Institui o Dia Municipal do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 28 de agosto, no Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências.”
Reconhece a Festa do Co-Padroeiro São Roque como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás, Estado da Bahia, declara oficialmente São Roque como Co-Padroeiro do Município e estabelece o dia 16 de agosto como a Memória Municipal do Co-Padroeiro, sem caráter de feriado, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio a Pacientes em Situação de Vulnerabilidade durante Internação Hospitalar no âmbito do Município de Maracás/BA, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação e ao Trabalho para Pessoas com Deficiência Intelectual ou Transtorno Mental e estabelece suas diretrizes.
Institui, no âmbito do Município de Maracás, o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Prevenção à Violência Contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Maracás/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Prevenção à Violência Contra as Mulheres, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio e à violência política de gênero, no âmbito do Município de Maracás/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para o acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto de gestantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Maracás/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Valorização da Literatura Maracaense e da Produção Literária Regional no âmbito do Município de Maracás/BA e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Valorização Funcional, Bem-Estar e Apoio Alimentar destinada aos professores, servidores administrativos, profissionais de apoio e demais colaboradores em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino de Maracás, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento do Casamento Matuto de Maracás como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento do Arraiá da Gersínio como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o limite de peso do material escolar transportado diariamente por alunos da rede pública e privada de ensino no Município de Maracás-BA e dá outras providências.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO CIDADÃ, DA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA, DO HINO DO MUNICÍPIO, DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DO RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DE MARACÁS-BA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Maracás a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e ao Instituto Geriátrico do Estado da Bahia e dá outras providências.
Cadastro Municipal de Beneficiários do Estacionamento Prioritário, destinado à identificação e ao controle do uso das vagas reservadas em vias públicas e espaços públicos municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a aquisição de alimentos, medicamentos e materiais de higiene destinados à doação para entidades, associações e protetores independentes de animais no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de Maracás, o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada, nos termos da Lei nº 11.346/2006.
Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema de Ensino do Município de Maracás – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento dos profissionais da Educação Infantil que exercem funções docentes como integrantes da carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maracás-BA e dá outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes, e sobre acessibilidade de palco em eventos públicos e privados no Município de Maracás e dá outras providências.”
Dispõe e Autoriza sobre a implementação da “Sala Lilás” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Maracás–Bahia, com o objetivo de prestar atendimento exclusivo, especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras providências.
Proíbe a pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências.
"Reconhece como de utilidade pública municipal a Organização Social - OS Instituto Geriátrico do Estado da Bahia - IGEBA, CNPJ: 52.789.631/0001-35, responsável pelo Lar de Idosos de Maracás, e dá outras providências."
Denomina a 3ª Travessa, popularmente conhecida como “Beco de Cristovão”, localizada na Avenida Amélia Mariniello, Bairro Jiquiriçá, em frente ao Mercadinho Santos, como “Travessa Cristóvão da Silva”, e dá outras providências.
Institui no município de Maracás o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências., a ser celebrado anualmente no dia 01 de Junho, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Flores de Maracás, com o objetivo de incentivar e apoiar a produção de flores no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como atividade curricular no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Maracás e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Maracás, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de professores e demais profissionais da educação básica, cuidadores, monitores escolares, servidores de apoio escolar, trabalhadores da limpeza urbana e Conselheiros Tutelares entre os grupos prioritários para vacinação contra doenças infectocontagiosas no âmbito do Município de Maracás e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicos do município nas programações dos eventos culturais realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Maracás e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de Manejo e Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos que impliquem supressão de vegetação ou alteração de habitats naturais no Município de Maracás, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a garantir aos profissionais da educação contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, o direito a férias com adicional de 1/3 constitucional e a manutenção da vigência contratual, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual no Município de Maracás e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir recursos financeiros destinados ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da educação infantil e creches do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cuidadores para pacientes internados no Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra, e dá outras providências. ”
“FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE INVESTIMENTO ANUAL DAS RECEITAS, RESULTANTES DE IMPOSTOS E PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas praças públicas do Município de Maracás e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados (REDA), no âmbito do Município de Maracás - BA, e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), A CONCEDER TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO AOS MORADORES DE NÚCLEOS URBANOS INFORMALMENTE OCUPADOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DENOMINA A ATUAL TRAVESSA EVERALDINO ARRUDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACAIZINHO, COMO RUA DEJANIRO SARDINHA DE NOVAES, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA.
Reconhece o São João de Maracás como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás e o intitula oficialmente como "São João Quente na Terra do Frio", e dá outras providências.
"Autoriza o Município de Maracás - Bahia a incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal de saúde e dá outras providências."
Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares.
Institui, no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Institui a emissão de carteirinha e cordão de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maracás-BA, e dá outras providências.
"Autoriza o Município de Maracás - BA a repassar recursos próprios para financiar projetos sociais desenvolvidos por organização social, e dá outras providências."
"Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências."
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603/2022, que institui o Programa Auxílio Graduação, ampliando a abrangência do auxílio para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em outros Estados da Federação."
Denomina o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Maracás-BA como "Casa das Famílias Elza Angélica Souza de Jesus" e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE MARACÁS-BA COMO "CASA DAS FAMÍLIAS MARIZETH SILVA DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA A RUA NOVA DO BAIRRO JIQUIRIÇÁ QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MORUMBI, ENTRE A RUA ANTÔNIO FERNANDES E A RUA MAJOR OSCAR DE SÁ, COMO RUA AMBROSINO RIBEIRO BENTO, POPULAR FIIM, CANTADOR DE REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO GARANTIR O TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE SE DESLOCAM DE MARACÁS PARA JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Lei da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de Violência, e estabelece o dia 26 de novembro como o Dia Municipal da Paz no município de Maracás-BA.
Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências.
Institui a gratuidade no transporte Universitário para os estudantes residentes no município de Maracás-BA que se deslocam para instituições de ensino superior localizadas na cidade de Jequié-BA, e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Maracás
Total declarado
R$ 170.000
2 bens
Ver os bens declarados
CasaUM IMÓVEL RESIDENCIALR$ 150.000
Outros bens imóveisUM TERRENO MEDINDO 20X40MR$ 20.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Maracás
Arrecadou
R$ 2.950
Gastou (contratado)
R$ 1.750
De onde veio o dinheiro
Recursos própriosR$ 1.75059%
Fundo partidárioR$ 1.20041%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · MaracásPDT · número 12222Eleito(a) · 645 votosBens declarados: R$ 170.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2016 · Vereador · MaracásSD · número 77000Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
