De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 193 sessões, Eber Machado aparece na lista de presença de 148. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
148 de 193
sessões
Média da câmara
75,7%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar no Município de Rio Branco, destinado a ampliar o acesso dos agricultores familiares às compras públicas municipais e estaduais, promover orientação técnica para participação em chamadas públicas e outros procedimentos de aquisição, fortalecer a produção rural local e promover a inclusão produtiva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de informações oficiais acerca das vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunizações — PNI — nas unidades públicas municipais de saúde e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e dispõe sobre a utilização de sanitários e vestiários de uso coletivo no Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Segurança Escolar no âmbito do Município de Rio Branco/AC, estabelece diretrizes para controle de acesso às unidades escolares, incluindo a possibilidade de utilização de detectores de metais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos responsáveis por pessoas em condição de dependência de suporte vital contínuo no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Farmácia Inteligente, obriga as farmácias das unidades da rede municipal de saúde a notificarem imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde a falta de medicamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do histórico de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado em cada sala de aula das escolas municipais e o envio de relatório mensal à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da inclusão de módulos de defesa pessoal nas aulas de Educação Física da rede municipal de ensino do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal Feminina, autorizando a Prefeitura de Rio Branco a disponibilizar armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque) para mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Maria José de Oliveira, localizada no Conjunto Universitário, no Município de Rio Branco, para Avenida Osmar Antônio Girard.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE "DIVULGA PET" PARA INFORMAR SOBRE OS ANIMAIS RECOLHIDOS E DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Lei "Saúde para Todos", no Município de Rio Branco, Acre, que versa sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece diretrizes para formulação de políticas públicas de acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Rio Branco, Acre e dá outras providências
“Institui o Programa Municipal de Inclusão de Cursos e Instruções sobre Manobras de Desengasgo na Rede Pública de Ensino de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instalação de grades de proteção e sistemas inteligentes de captação e filtragem de resíduos nas bocas de lobo e bueiros do Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.”
Altera o art. 208 da Lei Municipal nº 1.793, de 30 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 91, de 3 de julho de 2020, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias.
Fica instituído, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa “Câmara Mirim”, a ser realizado anualmente no mês de outubro, em comemoração ao Mês da Criança, com o objetivo de promover a educação política, o exercício da cidadania e a participação social entre estudantes da rede pública e privada de ensino fundamental.
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Rio Branco, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de 4 a 12 anos portadoras de diabetes e matriculadas na Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Cuidar Idoso Dependente” de Rio Branco - AC, para atendimento domiciliar a pessoas idosas dependentes e semidependentes, e dá outras providências.
Institui a criação e construção do Crematório Municipal para Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte, no âmbito do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, e divulgação em meios oficiais, da relação dos médicos atuantes nas unidades de saúde do Município de Rio Branco, com indicação da respectiva carga horária e horários de atendimento, e dá outras providências.
Cria o Plano Inovador de Segurança Hídrica de Rio Branco, institui o Comitê Municipal dos Aquíferos Alter do Chão e Içá-Solimões, estabelece o Programa de Recuperação de Igarapés Urbanos, o Plano Rio Branco sem Perdas e a Política de Reuso de Águas Tratadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de conteúdos educativos relacionados à saúde em aparelhos televisores instalados em salas de espera de estabelecimentos públicos municipais, e dá outras providências.
Proíbe, no âmbito do Município de Rio Branco, a venda, a comercialização, a distribuição, a publicidade e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods e congêneres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de estudos técnicos e ensaios laboratoriais prévios em obras de pavimentação asfáltica no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei nº 1.758, de 22 de dezembro de 2009, para ampliar as hipóteses de afastamento cautelar e sanções em casos de assédio moral, assédio sexual, racismo, homofobia e demais formas de discriminação no âmbito da Administração Pública Municipal e autarquias.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas publicações de leis sancionadas no Diário Oficial do Estado do Acre e do Município de Rio Branco, o nome do autor da proposição legislativa e dá outras providências.”
DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO POR ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS VIÁRIOS-FMIDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Institui o Programa Municipal de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no município de Rio Branco -Acre e dá outras providências"
“Institui no calendário oficial do Município de Rio Branco o “Julho Âmbar, mês de conscientização sobre o luto parental em Rio Branco, Acre, e dá outras providencias”.
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE APOIO À VIDA(RMAV), COM FOCO NA PREVENÇÃO DE SUICIDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, EM RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a autorização para cobrança pelo uso de banheiros em espaços públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 1.731/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidentes sobre imóveis, residenciais e comerciais, edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco - Acre, nos meses de fevereiro a abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras no município de Rio Branco e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da inclusão do nome dos líderes comunitários nas placas de obras entregues nos bairros por eles presididos, e da outras providências.
Torna a farmácia do Centro de Saúde Barral y Barral em farmácia de referência para funcionamento 24 horas , visando garantir o acesso à medicação a pacientes em qualquer horário do dia, durante todos os dias da semana e da outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Rio Branco
Total declarado
R$ 202.681
3 bens
Ver os bens declarados
CasaCasa ResidencialR$ 192.681
TerrenoUm terreno na zona urbana da cidadeR$ 5.000
TerrenoUm terreno na zona urbana da cidadeR$ 5.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Rio Branco
Arrecadou
R$ 119.564
Gastou (contratado)
R$ 103.400
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 91.86477%
Pessoas físicasR$ 27.70023%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 8 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 57.90056%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 17.23817%
Combustíveis e lubrificantesR$ 10.00010%
Serviços contábeisR$ 7.0007%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 6.0006%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 3.0003%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Rio BrancoMDB · número 15000Eleito(a) · 2.991 votosBens declarados: R$ 202.681Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2014 · Deputado estadual · AcrePSDC · número 27000Eleito(a) · 5.300 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
2010 · Deputado estadual · AcrePSDC · número 27000Eleito(a) · 3.054 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
