De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 193 sessões, Lucilene Vale aparece na lista de presença de 132. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
132 de 193
sessões
Média da câmara
75,7%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
(abre em nova aba)
01/07/2026 · Aprovado por unanimidade · 10 sim, 0 não
Institui o Programa Municipal Minha Empresa Rural, destinado à educação empreendedora, à capacitação e ao apoio à formalização do negócio produtivo rural no Município de Rio Branco.
Institui diretrizes complementares à Lei Municipal nº 2.758, de 26 de agosto de 2026, para a implantação de bicicletários com suportes para trava de segurança nos prédios públicos municipais de Rio Branco que possuam estacionamento, autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Rede Amiga do Motorista", destinado a estimular a criação de uma rede voluntária de estabelecimentos comerciais e de serviços que ofereçam benefícios aos motoristas e passageiros de transporte individual privado por aplicativos no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Institui diretrizes para o Protocolo de Identificação e Fluxo de Encaminhamento de Alunos em Situação de Sofrimento Psíquico na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco, e dá outras providências.
Institui o Programa Empreende TEA, iniciativa de incentivo ao empreendedorismo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Institui o Portal da Transparência e o Painel de Cumprimento das legislações relativas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rio Branco, Estado do Acre, estabelece mecanismos de monitoramento e acompanhamento do cumprimento das obrigações legais e cria mecanismos de suporte às famílias de pessoas com TEA.
Altera a Lei nº 2.276, de 10 de janeiro de 2018, para dispor sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.
Institui o Programa "Histórias que Protegem", destinado ao incentivo da produção, publicação e distribuição de histórias em quadrinhos voltadas à prevenção da violência contra a pessoa autista e contra a mulher.
Dispõe sobre a garantia de acesso a medicamentos para pacientes residentes no Município de Rio Branco - AC, usuários de serviços de telessaúde, mediante validação de domicílio através do Sistema de Gestão Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura tecnológica para leitura e validação de receitas eletrônicas com assinatura digital padrão ICP-Brasil nas unidades de saúde do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do município de Rio Branco, o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer e incentivar redes de farmácias e drogarias que se engajem ativamente na promoção dos direitos das mulheres, na prevenção à violência de gênero e no acolhimento de vítimas.
Altera o § 2º do art. 83-A da Lei Orgânica do Município de Rio Branco para incluir as contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal como base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.
Estabelece diretrizes para atendimento prioritário na rede pública de saúde municipal para exames laboratoriais relacionados ao diagnóstico e monitoramento da hipertensão arterial.
Altera a Lei nº 2.521, de 15 de maio de 2024, para dispor da inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista e seu representante legal nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos na esfera municipal de Rio Branco.
Altera a Lei nº 2.306, de 17 de dezembro de 2018, para dispor sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências da pessoa com transtorno do espectro autista.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, sobre violência contra as mulheres.
Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do Município de Rio Branco as comemorações festivas da Revolução Acreana do Bairro 6 de Agosto, em suas manifestações de dança, vestuário, vocabulário, costumes e desfiles.
Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de Rio Branco.
Altera a Lei nº 2.382, de 18 de dezembro de 2020, para dispor sobre os critérios de denominação de vias, logradouros públicos e loteamentos no município de Rio Branco.
Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
Permite a inserção do link de endereço eletrônico dos requerimentos e demais proposições dos vereadores em documento nato digital e no campo “Observação” do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Altera a Lei Complementar nº 254, de 18 de outubro de 2023, para dispor sobre o prazo de validade do alvará de funcionamento para as atividades econômicas.
Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionada à saúde e à alimentação e dá outras providências.
