De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 37 sessões, Luciano do Gás aparece na lista de presença de 36. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
36 de 37
sessões
Média da câmara
97,6%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Institui o programa municipal de melhoramento dos serviços destinados às pessoas atípicas (TEA e outras deficiências) no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 4.316, de 07 de maio de 2010, que Instituiu o Título “Mulher Cidadã”, e dá outras providências. O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás) e Osânia Iraci da Silva (Osânia Silva), altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.316/2010 para denominar a comenda municipal como "Mulher Cidadã Maria Vitória Corrêa". A homenagem presta tributo à memória da professora, ex-diretora da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão e ex-vereadora Maria Vitória Corrêa, reconhecendo a sua relevante trajetória no magistério, na vida pública e na formação educacional e cultural do município de Formiga.
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 6.545, de 30 de março de 2026, que reconhece o “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural municipal do Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga e dá outras providências.
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 6.606, de 09 de julho de 2026, que reconhece o "Bloco da Manga" como manifestação cultural municipal realizada no Balneário Furnastur, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º-A da Lei Complementar nº 208, de 26 de setembro de 2019, reduzindo o prazo mínimo para divulgação das alterações implementadas no sistema de sinalização e nos dispositivos e equipamentos de controle viário, e dá outras providências.
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.948, de 21 de julho de 2014. RESUMO: O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 324/2026 propõe uma alteração na Lei Municipal nº 4.948/2014 para desburocratizar o benefício de redução da carga horária de trabalho concedido a servidores públicos que possuem dependentes com deficiência. O texto determina expressamente que a concessão desse direito não ficará vinculada ou sujeita à comprovação de dias e horários de terapias ou à frequência em atendimentos especializados. A justificativa baseia-se na necessidade permanente de assistência e nos cuidados cotidianos demandados pela pessoa com deficiência, os quais extrapolam o ambiente clínico e administrativo. A proposta visa afastar exigências burocráticas e conferir maior segurança jurídica e eficácia à proteção integral e à dignidade humana.
“Institui o Programa “Todos de Olho” - Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, no Município de Formiga e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Luciano do Gás e Vereadora Osânia Silva.
Dispõe sobre a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal nas nas estradas rurais do município de Formiga-MG e dá outras providências.
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Reconheсе о “Bloco da Manga” como manifestação cultural e municipal realizado no Balneário Furnastur, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Reconheсе о “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural e municipal realizado no Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.
Altera o art. 1º da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica”. ANALISE POR COMISSÃO ESPECIAL.
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Formiga-MG em doação de sangue ou de medula óssea.
Altera redação da Resolução nº 302, de 30 de outubro de 2008 e suas alterações. O referido projeto visa conceder incentivo por titulação em Curso Superior Tecnológico, em graduação, pós graduação latu senso, mestrado e doutorado, aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal de Formiga.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a alteração visa modernizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formiga, com a criação dos cargos de “Assessor de Engenharia e Arquitetura” e “Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativa”. Esses cargos são essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a segurança das operações do Poder Legislativo, alinhando-o com as necessidades atuais de infraestrutura e inovação tecnológica.
Altera redação da Resolução 283, de 29 de agosto de 2005 e suas alterações e dá outras providências. A presente proposta de alteração da Resolução nº 283, de 29 de agosto de 2005, é uma etapa fundamental no processo de reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Formiga. Esta medida é proposta em conjunto com o Projeto de Lei Complementar que visa à criação dos cargos de "Assessor de Engenharia e Arquitetura" e "Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativo".
Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a presente proposta de alteração da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006, tem como objetivo adequar e complementar a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Formiga, em alinhamento com as mudanças propostas na Lei Complementar nº 36/2010.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de múltiplas formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo no Município de Formiga-MG e dá outras providências.”.
Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências.
Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Institui o valor de R$1.100,00 mensais como benefício de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga
Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · FormigaUNIÃO · número 44444Eleito(a) · 767 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2016 · Vereador · FormigaPSD · número 55111Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
