De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 133 sessões, JUNINHO DO PICA-PAU aparece na lista de presença de 92. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
92 de 133
sessões
Média da câmara
63,1%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O USO RESPONSÁVEL DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS Às CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE MANTENHAM CONTATO DIRETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COLONIZADORES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO- RJ, PARA "UBS JOÃO SILVEIRA OLIVEIRA (PICAPAU)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM ESTACIONAMENTOS QUE POSSUAM PONTOS DE RECARGA PARA BICICLETAS E VEÍCULOS ELETRICOS NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM NECESSIDADES SENSORIAIS ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TITULAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS OCUPADAS IRREGULARMENTE,GARANTIDO O DIREITO SOCIAL Á MORADIA E A EMISSÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ( RGI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO -RJ
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, VEDA A EXCLUSÃO GEOGRÁFICA DE ÁREAS URBANAS E RURAIS, ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO E PREVÊ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR POR INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE BENS CULTURAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A ESCOLA DE BOMBEIRO MUNICIPAL MIRIM COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO ANTIGO CAMPO DO TAMANCO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, COMO "PRAÇA CARLOS MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS ( MAGUIN )", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS PARTICULARES QUE APRESENTEM RISCO ESTRUTURAL COMPROVADO, NOS CASOS DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO "EMPRESA PARCEIRA DE BELFORD ROXO", DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR EMPRESAS QUE CONTRATEM MUNÍCIPES DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . TROCA DE RECÍDUOS RECICLÁVEIS POR PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLETAS QUE UTILIZEM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DA VÍTIMA DE CRIME DOLOSO, AINDA QUE TENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÃO DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL DJALMA PORFÍRIO GOMES PARA CRECHE MUNICIPAL CARLOS MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS (MAGUIN), NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DO PARQUE SÃO JOSÉ PARA REGIONAL MERCILIA DE LOURDES ALVES( MEL) NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO ONLINE TELEMEDICINA E A CRIAÇÃO DE UM CHAT DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, O PROGRAMA MANEQUINHO BOMBEIRO MIRIM ESCOLAR, COM FINS EDUCATIVOS, CÍVICOS E PREVENTIVOS, A SER DESENVOLVIDO EM UNIDADES DE ENSINO.
PROIBE CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO INFANTOJUVENIL QUE NO DECORRER DA EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU APRESENTEM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO A CONCESSIONÁRIAS , PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DANIFIQUEM BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Belford Roxo
Arrecadou
R$ 76.951
Gastou (contratado)
R$ 7.014
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 69.80091%
Recursos própriosR$ 7.0149%
Fundo eleitoralR$ 1370,2%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 34 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Belford RoxoSOLIDARIEDADE · número 77321Eleito(a) · 2.483 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
