De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 132 sessões, Fabinho Fonseca aparece na lista de presença de 128. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
128 de 132
sessões
Média da câmara
93,6%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Denomina Travessa Roque Lucas Braga, situada nas coordenadas geográficas 20°17'00.8"S, 43°49'46.3"W, localizada na comunidade de Córrego do Bação, neste Município.
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao orçamento municipal conforme emenda constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Denomina "Praça Cleusa Baeta Alves", a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Loteamento Recanto das Colinas II, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina "Praça Izaltino Alves de Oliveira", a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Loteamento Recanto das Colinas, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Escócia; Rua Bom Jesus do Galho; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa Municipal "Mulheres Pro" (protagonismo, renda e oportunidade) de incentivo ao empreendedorismo feminino, qualificação em economia digital e fortalecimento da autonomia financeira em Itabirito, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária (PMRCS), estabelecendo a obrigatoriedade de destinação de percentual de resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município e dá outas providências.
Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e Reciclagem de Blisters de Medicamentos (Programa "Blister Solidário") no município de Itabirito e dá outras providências.
Projeto de emenda modificativa e aditiva nº 01 ao projeto de lei nº 485/2025 de 19 de novembro de 2025, de autoria do poder executivo, que institui o Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
Autoriza a instituição do Programa “Remédio na Mão” no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, com diretrizes de conformidade às normas de Saúde Pública.
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do Neurodesenvolvimento no ambiente escolar no município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio e Capacitação para o cuidado da pessoa com Diabetes Mellitus no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do município de Itabirito e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 442/2025 - ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1775, CONSTANTE NO ANEXO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 442/2025 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026).
Institui Garantias à Criança com Deficiência e/ou Transtornos do Neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio e Capacitação para o Cuidado da Pessoa com Diabetes Mellitus no Ambiente Escolar da Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.021 de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no Município de Itabirito.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Município de Itabirito, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura de Itabirito.
Cria os componentes do município de Itabirito, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Institui o "Alvará de Funcionamento Social e Simplificado" no Município de Itabirito, destinado a microempreendedores de baixa renda, artesãos e pequenos produtores rurais e dá outras providências.
Institui o Programa de Governança em Privacidade no âmbito do Poder Legislativo de Itabirito e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Cria a função gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Institui o dia 7 de abril como Dia da Conscientização sobre o Bullying, Cyberbullying e Desafios Maliciosos em Redes Sociais nas escolas de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o monitoramento por imagem em instituições de atendimento público e privado de reabilitação para pessoas com deficiência no município de Itabirito e dá outras providências.
Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
Altera a lei municipal de nr.4.194, de 27 de fevereiro de 2025 que, dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Institui a semana do Meio Ambiente no Município de Itabirito e estabelece diretrizes para a promoção da conscientização ambiental e valorização dos catadores de materiais recicláveis.
Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabiito-MG, com alterações posteriores.
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao Orçamento Municipal conforme Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxilio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições
Insere o art. 180-B na Lei Orgânica do município de Itabirito para instituir as emendas de bancada ao orçamento municipal conforme Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Institui Funções Gratificadas, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal, aos servidores efetivos designados como Coordenador e Secretário da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabirito, altera a Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015, e dá outras providências e Lei municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG, com alterações posteriores.
Altera a redação da Lei Municipal 4176 de 20 de dezembro de 2024 que "autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências".
Institui o Dia 17 de setembro como o dia municipal do doador de órgãos, sangue e medula óssea, tecidos e pastes do corpo humano, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de inserção de QR Codes em Placas de Logradouros e prédios públicos no município de Itabirito, com informações sobre a história dos nomes das ruas e prédios e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Itabirito
Total declarado
R$ 343.284
4 bens
Ver os bens declarados
CasaCASAR$ 300.000
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICAÇÃOR$ 29.055
Depósito bancário em conta corrente no PaísDINHEIROR$ 11.229
Direito de autor, de inventor e patenteINVENTOR$ 3.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Itabirito
Arrecadou
R$ 13.244
Gastou (contratado)
R$ 11.636
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 10.75081%
Recursos própriosR$ 2.20017%
Fundo eleitoralR$ 2942%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 3.73532%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 2.60022%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · ItabiritoPSD · número 55000Eleito(a) · 744 votosBens declarados: R$ 343.284Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2020 · Vereador · ItabiritoAVANTE · número 70456Eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
