De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 112 sessões, GABRIEL LOURENÇO aparece na lista de presença de 104. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
104 de 112
sessões
Média da câmara
79,5%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio de apostas de quota fixa em bens públicos municipais, espaços sujeitos à administração municipal, eventos, competições, projetos e atividades promovidos, financiados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, estabelece medidas de prevenção e conscientização sobre os riscos associados às apostas e dá outras providências
Altera o inciso IV doart.2° da Lei Municipal n° 1.243, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em logradouros públicos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e da outras providências
INSTITUI A GESTÃO COMPARTILHADA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR DO JARDIM NOVO RODEIO (ARRAIAL DO SAPO) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências
Dispõe sobre a vinculação administrativa e a gestão integrada das quadras poliesportivas públicas municipais situadas no entorno de unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
Reconhece como Patrimônio Cultural [material do Município de Engenheiro Paulo de Frontin o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Aguada, e dá outras providências
"INSTITUI O MES MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESASTRES CLIMÁTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DE REDUÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - LEI FEDERAL N° 12.608/2012."
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, A CAMPANHA "JULHO DOURADO", DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PERMANENTES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL, COMBATE AO ABANDONO E MAUS-TRATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, SENSORIAIS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO O ACESSO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MAIS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE A ASPROARTE (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN — RJ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE A "CARAVANA DOS SANTOS REIS" DO DISTRITO DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E !MATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E APOIO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE TURMA, DA CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO, E DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO CÂMARA MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DAAREADE ENFERMAGEM DURANTE OS VELÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ESTABELECE SANÇÕES PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, CENTROS DE TREINAMENTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES FIXAREM INFORMATIVOS SOBRE OS RISCOS DO USO DE ANABOLIZANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal responder formalmente As indicações feitas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."
"Transforma a Secretaria Municipal de Esportes em Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, incorpora a estrutura da Coordenadoria de Juventude e cria o cargo de Subsecretário de Juventude no Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, e dá outras providências."
"INSTITUI 0 PROGRAMA `DIA DO ESPORTE NA ESCOLA' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE POBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RESPONDER FORMALMENTE AS INDICAÇÕES FEITAS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ."
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO IDENTIFICADAS ABANDONANDO ANIMAIS OU CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM FOR FLAGRADO CONSUMINDO SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E PORTE DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, BOMBAS E SIMILARES EM QUADRAS ESPORTIVAS, GINÁSIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ A QUADRILHA JUNINA 'NÓS TRUPICA, MAS NÃO CAI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESTUDANTES, PARA ATUAREM COMO ESTAGIÁRIOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRAPRESTAÇÃO DOS VIDROS TRASEIROS DOS TAXISTAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, POR MEIO DE PUBLICIDADE."
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para tratar dos impactos causados pelas granjas existentes no município de Engenheiro Paulo de Frontin -RJ."
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE PIX, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE 0 ABONO DE FALTAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PAIS DE ALUNOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUANDO DA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ
"DISPÕE SOBRE A DISTANCIA MÍNIMA ENTRE RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO INTENSIVA DE ANIMAIS (GRANJAS) NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que promovam apologia ao crime, à violência ou à exploração sexual infantil pelo Poder Público Municipal e dá outras providências."
"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação."
"Dispõe sobre a distribuição de protetores solares contra radiação UV aos servidores públicos e aos terceirizados que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin."
"AUTORIZA CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
"Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de Agua em eventos que ocorram no Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Engenheiro Paulo de FrontinSOLIDARIEDADE · número 77777Eleito(a) · 259 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
2020 · Vereador · Engenheiro Paulo de FrontinPSC · número 20777Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2016 · Vereador · Engenheiro Paulo de FrontinPSB · número 40777Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
