De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 87 sessões, GIMENEZ FRITZ aparece na lista de presença de 82. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
82 de 87
sessões
Média da câmara
74,2%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
“Acrescenta ao Regimento Interno de Câmara Municipal de Cacoal ao art. 26 o inciso XI, e ao art. 127 o § 3º com seus incisos e respectivas alíneas e dá outras providências.”
Dispõe sobre a transparência, a publicidade, rastreabilidade, fiscalização, execução e prestação de contas das emendas parlamentares no Município de Cacoal-RO e dá outras providências
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.132/2026, por exorbitar o poder regulamentar e obstruir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, com fulcro no Artigo 66, inciso XIV e Artigo 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal.
"DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, MEDIANTE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA DE ALAS DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL E DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Institui, no âmbito do Município de Cacoal, a Política de Apoio e Promoção à Atenção Integral às Pessoas com Ostomia e Incontinência Urinária, e dá outras providências.
Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, estabelece diretrizes para comunicação institucional acessível e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de resumo simplificado das proposições legislativas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência, a publicidade e a regulamentação da divulgação dos planos de trabalho e da execução das emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao Município de Cacoal/RO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, institui e regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, estabelece normas de transparência ativa e passiva, classificação e proteção de informações e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PELA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Disciplina as condições para identificação, notificação e remoção de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cacoal, e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE ("QR CODE") EM PLACAS DE RUAS, PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
“Denomina a Escola Polo do Município de Cacoal com o nome Escola Municipal Leonice Antunes de Oliveira, como forma de homenagem, e dá outras providências.”
“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Josino Brito em Cacoal, RO com o nome de Placidia Conceição Fritz, como forma de homenagem póstuma, e dá outras providências”.
Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal e dá outras providências.
INSTITUI A ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA E A DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CRIANDO CARGOS E ATRIBUIÇÕES CORELACIONADOS E ALTERA AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N.º 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS N. 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E LEI N. 5.241/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.481/PMC/2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASOS DE FALHA OU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA, RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.481/PMC/2003, alterado pelas LEIS 4.730/PMC/2021, E LEI 5.620/PMC/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Ouvidor (a) Geral no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências.
INSTITUI A ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA E A DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CRIANDO CARGOS E ATRIBUIÇÕES CORELACIONADOS E ALTERA AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N.º 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS N. 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014 , 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E LEI N. 5.241/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.342/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES HIDROGRÁFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Cacoal
Total declarado
R$ 1.207.939
11 bens
Ver os bens declarados
TerrenoLOTE 75-A, SETOR GY-PARANA,R$ 600.000
TerrenoLOTE 75-B, SETOR GY-PARANA,R$ 250.000
Outras participações societáriasSUPREMA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Av. Dois de Junho n.° 3107 ¿ Bairro Centro, na cidade de Cacoal-ROR$ 200.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalDINHEIRO EM ESPECIE - MOEDA NACIONALR$ 60.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísCCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE LTDA AG CACOALR$ 744
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Cacoal
Arrecadou
R$ 29.670
Gastou (contratado)
R$ 23.907
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 20.92971%
Recursos própriosR$ 8.74129%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 4 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 1.6287%
Publicidade por materiais impressosR$ 1.3606%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 1.3005%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 1.1005%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · CacoalPSD · número 55055Eleito(a) · 1.466 votosBens declarados: R$ 1.207.939Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
