De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 1 sessões, Roberto França aparece na lista de presença de 1. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
1 de 1
sessões
Média da câmara
84,6%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e a comercialização de cigarros eletrônicos e estabelece sanções administrativas e financeiras no município de Votorantim.
Institui diretrizes para o Programa Municipal “Escola Segura”, destinado à prevenção de situações de risco no entorno das unidades escolares no município de Votorantim.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Município pelas empresas que utilizam postes públicos para instalação, manutenção ou retirada de cabos e equipamentos.
Institui o “Programa Municipal de Conduta Ética e Segurança nos Campeonatos Esportivos”, aplicável a todas as competições, torneios e festivais organizados, apoiados, promovidos ou custeados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Votorantim, por meio da Secretaria de Esportes.
Dispõe sobre sanções administrativas aplicadas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente e espaços públicos, no município de Votorantim.
Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação de Atividades Físicas nas Praças Públicas que possuam aparelhos de ginástica, no âmbito do município de Votorantim.
Dispõe sobre a aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do Município de Votorantim.
Cria o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por crime de estupro, violência contra a mulher, pedofilia e por conduta tipificada como de predadores sexuais, no âmbito do município de Votorantim.
Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência – PCD e para as pessoas com transtorno do espectro autista –TEA”, no âmbito do município de Votorantim.
Dispõe sobre a criação da Campanha permanente socioeducativa denominada “Dê futuro, não dê esmolas”, com o objetivo de desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática, e a forma correta de ação para que se possa encaminhar os atendimentos sociais e humanitários pelos especializados equipamentos no município de Votorantim.
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows, apresentações ou eventos culturais que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada de indivíduos, no âmbito do município de Votorantim.
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes a instalação de placas referentes ao Disque Denúncia de crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Votorantim.
Dispõe sobre a inclusão da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação, no âmbito do município de Votorantim.
Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim.
Dispõe sobre a prestação de assistência psicológica e proteção a Guardas Civis Municipais em razão de distúrbios psicológicos decorrentes do exercício de suas funções ou em razão delas.
Dispõe sobre a apresentação de demonstrações contábeis, como Balanço Patrimonial e Trimestral, por empresas participantes de licitações e que foram contempladas, bem como dá outras providências.
Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado de São Paulo e Oficial de Votorantim e o hasteamento das Bandeiras Nacional e de Votorantim, nas escolas da rede municipal de ensino e repartições públicas municipais.
Dispõe sobre a proibição de inauguração e de entrega de obras públicas inacabadas na Gestão do Executivo Municipal ou que, embora concluídas, não atendam aos fins a que se destinam e que não apresentem condições de atender a população.
Altera dispositivo da Lei nº 2.803, de 31 de março de 2021 para tratar da autorização da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos e particulares do Município de Votorantim.
Dispõe sobre a vedação da atividade de guardadores autônomos de veículos automotores “flanelinhas” nas vias e logradouros públicos no Município de Votorantim.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Votorantim
Total declarado
R$ 224.585
1 bem
Ver os bens declarados
CasaCasa financiadaR$ 224.585
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Votorantim
Arrecadou
R$ 70.329
Gastou (contratado)
R$ 70.329
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 70.329100%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Com o que gastou
Serviços prestados por terceirosR$ 25.00036%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 10.00014%
Serviços próprios prestados por terceirosR$ 10.00014%
Despesas com pessoalR$ 9.50014%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 6.5009%
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Punições e contas reprovadas
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) e contas julgadas irregulares pelo TCU
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · VotorantimPL · número 22222Eleito(a) · 1.046 votosBens declarados: R$ 224.585Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2020 · Vereador · VotorantimPP · número 11040Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
