De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 173 sessões, Betinho aparece na lista de presença de 147. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
147 de 173
sessões
Média da câmara
83,6%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre a comunicação prévia ao Poder Executivo Municipal acerca da realização de obras, reparos, manutenções e demais intervenções em vias e espaços públicos por concessionárias e prestadoras de serviços públicos no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do evento "Balaio de Iemanjá Rio das Ostras" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Regulamenta a circulação de ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas e patinetes elétricos no âmbito do Município de Rio das Ostras, estabelece regras de tráfego, limites de velocidade, equipamentos de proteção obrigatórios, e institui diretrizes para ações educativas e de fiscalização viária.
Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Assegura prioridade de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Ostras às crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a divulgação permanente de canais oficiais de denúncia e proteção de crianças e adolescentes nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração para cães e gatos em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal de Rio das Ostras, quando exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso.
Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Preventiva nas Escolas Municipais de Rio das Ostras e estabelece procedimentos padrão para ações em casos de incêndio ou invasão escolar.
Institui o Programa Permanente de Avaliação e Intervenção Precoce, denominado “Programa Olhar Atento – Respeito, Inclusão e Apoio à Rede”, para crianças com suspeita ou em investigação de transtornos do neurodesenvolvimento na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa “Comércio do Bem”, que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em próprio público municipal, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa “Adote um Campeão”, de incentivo ao patrocínio de atletas e paratletas locais por pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização parlamentar e o livre acesso de vereadores a órgãos públicos, instalações e documentos no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Institui a Sala de Atendimento Reservado no âmbito do Centro de Testagem Anônima – CTA, voltado ao atendimento e prevenção de DSTs/ISTs no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de ações de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada nas redes pública e privada no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Torna obrigatória a realização de tratamento, assepsia e controle sanitário da areia de tanques de recreação infantil e espaços livres de uso coletivo no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do “Mês Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado "PROGRAMA SOCIAL RESGATE", com previsão de internação necessária e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na prestação de serviços públicos no município de rio das ostras e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PARA FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, O SENAI E EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “DOADOR DE SONHOS”, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS JUNTO ÀS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Municipal, com o objetivo de fornecer medicamentos e insumos veterinários essenciais com custos acessíveis à população no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, no Município de Rio das Ostras.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ROCHA LEÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Municipal, com o objetivo de fornecer medicamentos e insumos veterinários essenciais com custos acessíveis à população no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em locais públicos no município de Rio das Ostras e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AUTOR DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA AGRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
EMENTA: Dispõe sobre a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, no Município de Rio das Ostras.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral, no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E EVENTOS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA E AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras, como forma de compensação de horas extraordinárias trabalhadas por seus servidores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização e controle de requisições, exames e cirurgias na Secretaria de Saúde de Rio das Ostras, com o objetivo de coibir fraudes e favorecimento, para garantir a ordem de fila e assegurar equidade no acesso aos serviços.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ACOLHE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, VOLTADO PARA JOVENS COM VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIAS FORTES COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PERMANENTE EM RIO DAS OSTRAS, VISANDO À PREVENÇÃO DE RISCOS ENTRE ADOLESCENTES PELO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES DE TRABALHO DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, ANTES DA ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS, DO TESTE DO QUADRIL, EXAME CLÍNICO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DO QUADRIL (TESTE DO QUADRIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Dispõe sobre a criação do Programa Maturidade Saudável 50+, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Bolsa Competição, um auxílio financeiro a atletas, treinadores e equipes de alto rendimento que representem o Município de Rio das Ostras em competições esportivas oficiais e ranqueadas, podendo contar com orçamento próprio, parcerias público-privadas e utilização de emendas impositivas destinadas pelos vereadores anualmente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término da obra, e dá providências correlatas.
Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de realizar chamada pública para firmar contratos e/ou convênios com consultórios médicos e clínicas especializadas do município, com o propósito de garantir melhor atendimento da população, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de autorização ao Município de Rio das Ostras para construção e estruturação de uma escola dentro da Vila Olímpica especializada no ensino de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)BANCO ITAUR$ 13.117
Fundo de Curto PrazoOUROCAP - BANCO DO BRASILR$ 8.048
Fundo de Curto PrazoPLANO ITAU DE CAPITALIZACAO - PICR$ 2.029
Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraCAIXA ECONOMICA FEDERALR$ 1.426
Caderneta de poupançaCAIXA ECONOMICA FEDERALR$ 14
Dinheiro em espécie - moeda nacionalBANCO ITAUR$ 10
Caderneta de poupançaBANCO ITAUR$ 8
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Rio das Ostras
Arrecadou
R$ 69.181
Gastou (contratado)
R$ 68.397
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 43.40063%
Recursos própriosR$ 25.00036%
Fundo eleitoralR$ 7811%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 9 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Rio das OstrasUNIÃO · número 44120Eleito(a) · 1.342 votosBens declarados: R$ 529.490Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
2020 · Vereador · Rio das OstrasREPUBLICANOS · número 10124Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2016 · Vereador · Rio das OstrasPTN · número 19123Eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
