De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 173 sessões, Rodrigo da Aposentadoria aparece na lista de presença de 132. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
132 de 173
sessões
Média da câmara
83,6%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a denominação da Fundição de Artes e Ofícios, localizada na Rua Beija-flor, s/nº, Colinas, no Município de Rio das Ostras, de Centro Cultural Fundição Roberto Bueno de Sá.
Autoriza o sepultamento de pequenos animais domésticos de estimação em espaços funerários pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de Rio das Ostras.
Reconhece o Encontro Internacional de Motociclistas de Rio das Ostras – Ostrascycle como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio das Ostras.
Dispõe sobre a denominação da Clínica Vascular Municipal de Rio das Ostras, localizada na Rua Rio Grande do Norte, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, de Clínica Vascular Municipal Dr. João Gualberto Mafra Neto.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, alterando o nome da Rua Itu, situada no bairro Nova Cidade, para “Rua Marialba Miranda Lima”, no Município de Rio das Ostras/RJ.
Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de faixas exclusivas para motocicletas e institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Município de Rio das Ostras.
Institui o direito ao atendimento prioritário das pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e nos órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar a transferência de outorgas (autonomias) do serviço de táxi no Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Lei Federal nº 15.271/2025.
Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais.
Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município.
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira.
Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável.
Dispõe sobre os critérios de localização e instalação de hidrômetros pela concessionária de fornecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Altera a redação do artigo 36 da Resolução nº 189/2025 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criando a Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas.
Estabelece diretrizes e obrigações para a remoção de resíduos de fiação inoperante, ordenamento e segurança da rede aérea no Município de Rio das Ostras, e revoga expressamente as Leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e nº 2.230/2019.
Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revogando expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021.
Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro.
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues.
EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro.
Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomina o Parque Natural Municipal dos Pássaros, de Parque Municipal Homero Torres do Amaral, na localidade do R. Petrópolis, s/ n° - Jardim Mariléa, Rio das Ostras - RJ.
Nomina o Prédio da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, de Prédio Homero Torres do Amaral, localizado na Rua Campo do Albacora, nº 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras.
Nomina a Praça (sem nome), de Praça Ana Clara de Souza Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar, em Rio das Ostras.
Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 20 e 25 da Resolução 905/2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criando a Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 e dá outras previdências.
Torna obrigatória a realização de exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 (vinte) semanas ou mais, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras previdências.
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de Escola Municipal Maria Gorete Vicente Jorge.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para instalação de um posto avançado de emplacamento e vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ no município de Rio das Ostras.
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de Creche Municipal Abigail Pacheco.
Assegura transparência na fila de atendimento das unidades de saúde, por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes, que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades municipais de saúde de Rio das Ostras.
Nomina a Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica, de Escola Municipal Jorgina Jorge dos Santos, na localidade do bairro Village Rio das Ostras, Rio das Ostras.
Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.
Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 20 e 25 da Resolução 905/2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criando a Comissão Permanente dos Servidores Públicos de Rio das Ostras.
Institui a obrigatoriedade da realização do desfile cívico das escolas municipais e estaduais no Dia 07 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil, e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Rio das Ostras
Arrecadou
R$ 21.413
Gastou (contratado)
R$ 14.083
De onde veio o dinheiro
Recursos própriosR$ 14.08366%
Partido (outros recursos)R$ 5.83027%
Pessoas físicasR$ 1.5007%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 2 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 6.85849%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 4.02529%
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 27/10/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Rio das OstrasPDT · número 12345Eleito(a) · 1.874 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
2020 · Vereador · Rio das OstrasCIDADANIA · número 23456Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2016 · Vereador · Rio das OstrasPPS · número 23456Eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
