De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 201 sessões, Vereador Nilton Souza aparece na lista de presença de 172. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
172 de 201
sessões
Média da câmara
77,8%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Estabelece diretrizes para orientação e atendimento inicial em situações de emergência e primeiros socorros nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.
Autoriza a Destinação de imóveis urbanos públicos desocupados do Município de Porto Velho à implantação de espaços de lazer, recreação e prática esportiva, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal "Motoboy Socorrista", destinado à orientação e à capacitação voluntária de motociclistas profissionais em noções de primeiros socorros, no Municipio de Porto Velho.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 759, de 23 de abril de 2019, que institui o “IPTU VERDE” no âmbito do Município de Porto Velho, para incluir medidas de incentivo à limpeza urbana, coleta seletiva e manutenção ambiental dos imóveis, e dá outras providências.
‘’Altera a alínea "c" do art. 107 da Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho’’
Denomina oficialmente de Praça Padre João Nicoletti o logradouro público localizado em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus e ao Paço Municipal, no Centro de Porto Velho, determina a instalação de monumento em sua homenagem e dá outras providências.
“Estabelece diretrizes para a implementação de canal integrado de comunicação entre a população e a Guarda Municipal de Porto Velho, denominado "ALÔ GUARDA", destinado ao recebimento, registro e encaminhamento de informações relacionadas à proteção do patrimônio público, meio ambiente, segurança urbana e zeladoria municipal.”
“Denomina ‘Trecho Pastor Joel Holder’ o atual trecho da Rua José de Alencar, compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Pinheiro Machado, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar e incentivar a realização do Projeto “Futebol no Seu Bairro”, com torneios comunitários de futebol e campeonato de pênaltis no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 759, de 23 de abril de 2019, que institui o “IPTU VERDE” no âmbito do Município de Porto Velho, para incluir medidas de incentivo à limpeza urbana, coleta seletiva e manutenção ambiental dos imóveis, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor TENENTE - CORONEL PM WILTON NASCIMENTO AMORIM e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Praça da Cidadania no Município de Porto Velho, voltada ao acolhimento, inclusão social e promoção da qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCD), pessoas neurodivergentes, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração dos artigos 69 e 70, a revogação dos arts. 71 e 73 e a alteração do parágrafo único do art.72 da Resolução n. 254, de 11 de outubro de 1991, que institi o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.
"Institui a obrigatoriedade de, apresentação de sessão de cinema inclusivo, adaptado a pessoas com deficiência de audição e/ou, visão, viabilizados através da interpretação em Língua Gestual Portuguesa, legendagem e audio-descrição na Cidade de Porto Velho e dá outras providências
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Porto Velho, divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
"Institui o Programa Saúde na Comunidade, com atendimento itinerante em áreas de maior vulnerabilidade social, nos distritos e conjuntos habitacionais do município de Porto Velho, e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo municipal a institui o programa nutrir para aprender, voltado á entrega de cestas básicas as famílias de alunos em situações de vulnerabilidade social, e dá outas providencias
“Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o BEPA - Benefício Eventual de Proteção Ambiental aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis em Situação de Vulnerabilidade Social, decorrente da desinstalação do Lixão da Vila Princesa, no Município de Porto Velho, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA, RONALDO UBIRATAN CABRERA DOS SANTOS, DANIELA LILIAN SILVA DO AMARAL MARINHO, HILDEVANIA DIAS NOBREGA DA CRUZ, FATIMA APARECIDA DE MORAES REGO DOS SANTOS, SOLIMAR COELHO BAPTISTA DE MELLO, JOSE EDSON BELFORT DA SILVA, SEBASTIÃO CALEGARI FILHO, MIGUEL HEITOR LIMA DE ARAÚJO”.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL MINHA CIDADE LIMPA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a lei complementar nº1000 de 07 de janeiro de 2025, para possibilitar a participação de policiais civis e policiais penais na composição da equipe de segurança do prefeito e da vice prefeita, no âmbito do gabinete militar e dá outras providências.
‘‘Institui, no Município de Porto Velho, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, denominada ‘Mente Forte, Homem Forte!’, e dá outras providências.”
Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho.
Autoriza o Poder Executivo no âmbito do município de Porto Velho a conceder gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em tratamento oncológico, nas datas específicas de atendimento, e dá outas providências
Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para estabelecer critérios de prioridade e providências por meio de cronograma com prazos no atendimento a pedidos de providência legislativos em casos de risco iminente à saúde, segurança e mobilidade urbana.
Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para dispor sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de relatórios bimestrais de prestação de contas pelos Secretários Municipais à Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Nutrir para Aprender, voltado à entrega de cestas básicas às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e.
Institui o Sistema de Deliberação Remota -SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho/RO.
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar boxes de apoio para mototaxistas e trabalhadores de entregas por motocicleta (delivery) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Porto Velho e dá outras providências.
Fica autorizado a criação de diretrizes para incentivo à aquisição de livros físicos e digitais de autores porto-velhenses no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências.
“Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103- E à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”
“AUTORIZA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFETAÇÃO E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE TRECHO DA RUA PIO XII PARA FINS DE ESTACIONAMENTO DO CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO (CPA) DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Acrescenta o §8° ao Art. 138 do regimento interno da Câmera municipal de porto velho, para dispor sobre o arquivamento de projetos de lei de iniciativa do poder executivo rejeitados em primeira votação.
Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex).
"Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e dá outras providências."
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Porto Velho
Arrecadou
R$ 168.285
Gastou (contratado)
R$ 92.963
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 116.70869%
Fundo eleitoralR$ 40.00024%
Recursos própriosR$ 11.5777%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 23 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 39.04342%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 2.0002%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Porto VelhoPSDB · número 45123Eleito(a) · 2.955 votosBens declarados: R$ 180.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
2016 · Vereador · Porto VelhoPSDC · número 27140Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
