De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 201 sessões, Vereador Marcos Combate aparece na lista de presença de 166. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
166 de 201
sessões
Média da câmara
77,8%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
“Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho dos profissionais do Magistério Público Municipal de Porto Velho aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de "braços nas ruas", mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência e altera o art. 37 da lei complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004”.
“Dispõe sobre diretrizes para a segurança de grandes eventos realizados no âmbito do Município de Porto Velho, estabelece mecanismos de cooperação institucional com a Polícia Militar do Estado de Rondônia e disciplina a contratação de segurança privada regularmente autorizada, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre diretrizes para a segurança de grandes eventos realizados no âmbito do Município de Porto Velho, estabelece mecanismos de cooperação institucional com a Polícia Militar do Estado de Rondônia e disciplina a contratação de segurança privada regularmente autorizada, e dá outras providências.”
Dispõe sobre o acesso, permanência, transporte e proteção do direito de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde a estarem acompanhadas de cães-guia, cães de serviço e animais de suporte emocional no Município de Porto Velho, estabelece deveres aos estabelecimentos públicos e privados, institui sanções e dá outras providências.
“Dispõe sobre o acesso dos Vereadores aos eventos oficiais realizados no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Denomina oficialmente de Praça Padre João Nicoletti o logradouro público localizado em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus e ao Paço Municipal, no Centro de Porto Velho, determina a instalação de monumento em sua homenagem e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas – Mototáxi, para ampliar sua aplicação aos serviços de motoboy, motofrete e transporte de passageiros intermediados por plataformas digitais, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à publicidade institucional, comunicação social e mídia oficial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.940, de 21 de junho de 2011, que disciplina o uso de caçambas estacionárias no Município de Porto Velho, para dispor sobre medidas adicionais de segurança e sinalização, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇAO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 69 e 70, a revogação dos arts. 71 e 73 e a alteração do parágrafo único do art.72 da Resolução n. 254, de 11 de outubro de 1991, que institi o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOMINAL DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS
"DISPÕE SOBRE A RESERVA MENSAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui o Programa “Escola Sem Piolho” no âmbito do Município de Porto Velho, voltado à prevenção, orientação, detecção e encaminhamento de casos de pediculose (piolhos e lêndeas) na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Benefício Eventual de Auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária, que consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pelas enxurradas e alagamentos decorrentes das chuvas no Município de Porto Velho/RO.
Institui o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar, estabelece diretrizes de busca ativa obrigatoria, acompanhamento social integrado e relatórios mensais de frenquência, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação permanentes, detalhada e padronizada de todas as despesas, contratos, materiais entregues, pagamentos e atos administrativos relacionados a secretaria municipal de educação de porto velho, criando o painel digital da transparência total da educação e dando outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento minimo de expediente presencial mensal pelo prefeito do município de porto velho, estabelece regras para viagens e afastamento,e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação prévia, no Portal da Transparência, de todas as informações relativas a diárias e passagens concedidas a agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor estimado em todos os editais de licitação promovidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, EMDUR, e dá outras providências.
“Institui o Fundo Municipal de Drenagem e Macrodrenagem Urbana de Porto Velho – FMDMU, estabelece percentual mínimo de destinação orçamentária, e dá outras providências”.
Estabelece normas de planejamento, comunicação prévia, padrões de execução e penalidades municipais para cortes e reparos de vias públicas urbanas por empresas prestadoras de serviços, incluindo a CAERD, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho.
“Altera a Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV, para suprimir a remuneração compensatória prevista no Artigo 14.”
Dispõe sobre o dever de comunicação à Câmara Municipal de Porto Velho, pelo Poder Executivo, acerca de contratações e procedimentos administrativos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e dá outras providências.
Assegura a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em unidades de saúde públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a vedação do pagamento de jetons ou quaisquer outras remunerações adicionais a Secretários Municipais ou de direção superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Velho, e dá outras providência.”
Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para estabelecer critérios de prioridade e providências por meio de cronograma com prazos no atendimento a pedidos de providência legislativos em casos de risco iminente à saúde, segurança e mobilidade urbana.
Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para dispor sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de relatórios bimestrais de prestação de contas pelos Secretários Municipais à Câmara Municipal.
Dispõe sobre a transparência e a publicidade das reuniões de órgãos colegiados que impliquem no pagamento de jetons no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição e punição, no âmbito do Município de Porto Velho, de qualquer forma de sensualizarão, erotização ou exposição sexual de crianças na internet, e dá outras providências.
Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e.
Institui o Sistema de Deliberação Remota -SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho/RO.
Autoriza o poder executivo a instituir politica de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos comissionados da administração pública Municipal e dá outras providencia.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 986, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.
“Dispõe sobre a vinculação de 20% da Compensação Financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), para projetos e programas e investimentos nas áreas impactadas diretamente pelas Usinas do Madeira.”
Dispõe sobre a escolha, nomeação, posse, mandato, remuneração e perda de mandato do Administrador Distrital no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
“Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º da Lei nº 2.565, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Lei do Plantão Médico, no âmbito do município, que trata da afixação de forma ostensiva e visível os nomes de todos os servidores e a escala de plantão nos postos de saúde do município de Porto Velho.”
Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo para a participação de artistas locais em eventos culturais e artísticos realizados no Município de Porto Velho e dá outras providências.
“Institui o Calendário Oficial do Feirão de Fomento ao Comércio Popular do Microempreendedor de Porto Velho, estabelece suas datas e locais de realização, e dá outras providências."
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a necessidade de oferta de veículos adaptados para pessoas com deficiência nos serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de benefício de isenção tarifária no fornecimento de energia elétrica para entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos, dependentes de álcool e pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Institui o Estatuto Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Porto Velho, estabelecendo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido para MEIs, MEs e EPPs, com incentivos fiscais, desburocratização, criação da Sala do Empreendedor e do Comitê Gestor Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e revoga a Lei Complementar nº 739/2018.
"Institui o Programa Cartão Material Escolar (CME) no âmbito do Município de Porto Velho, destinado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a necessidade de comunicação prévia à população local sobre alterações realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (SEMTRAN) no trânsito e mudanças de sentido de vias na cidade de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da opção de pagamento por meio de Pix para os vencimentos dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para as diretoras das escolas da rede municipal de ensino realizarem pagamentos de despesas escolares via Pix, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por mês, e dá outras providências.
Dispõe sobre a modalidade de pagamento por meio de pix aos fornecedores e prestadores de serviço do município de porto velho, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do município de porto velho por meio do sistema de pagamentos instantâneos (pix) e dá outras providências.
Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de outros municípios ou estados, que celebrem contratos continuados com órgãos públicos para execução de atividades em porto velho, a estabelecerem filial no município, e dá outras providências.
Estabelece a necessidade de aprovação legislativa e realização de audiência pública para alterações no sentido de circulação de vias no município de Porto Velho.
Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorária do município de Porto Velho ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor Victor Hugo de Souza Lima.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapia de crianças com transtorno do espectro autista (tea) nos estabelecimentos de saúde e clínicas multidisciplinares públicas e privadas no município de porto velho, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO QUE SEJAM ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS A CUMPRIREM COTA DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PARA PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Depósito bancário em conta corrente no PaísBanco do BradescoR$ 28.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Porto Velho
Arrecadou
R$ 129.943
Gastou (contratado)
R$ 118.842
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 110.24385%
Recursos própriosR$ 19.70015%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 20 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 44.36037%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 23.88620%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · Porto VelhoAGIR · número 36700Eleito(a) · 2.829 votosBens declarados: R$ 830.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
