De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 103 sessões, Jocenilson aparece na lista de presença de 80. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
80 de 103
sessões
Média da câmara
73,5%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR CRISTIANO JOSÉ DA COSTA, EM ALUSÃO AO DIA DA CULTURA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR RONILDO GUILHERME SALES, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA “NÃO ME TOQUE”, VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ “SEMÁFORO DO TOQUE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal de Grupos Operativos de Apoio e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Marabá/PA e dá outras providências.
CONCEDE A SENHORA ANDRÉIA BRITO DE GONÇALVES SIQUEIRA O TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas nas Escolas Militares ou Escolas Cívico-Militares do Município de Marabá para alunos residentes no mesmo bairro ou na área de abrangência da unidade escolar, e dá outras providências.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O PROGRAMA DE GRUPOS OPERATIVOS DE APOIO E ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Processo anexado a Mensagem de Veto nº 11/2026)
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DIGITAL E DO USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" À SENHORA KENNYA CALIXTO MODESTO CARDOSO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
CRIA O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA “TRÂNSITO AMIGO DOS ANIMAIS – PATAS SEGURAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 50% (CINQUENTA POR CENTO) OU MAIS DE EMPREGADOS HOMENS A OFERECEREM, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA EM ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PULMÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TITULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SRA. MÁRCIA NASCIMENTO RODRIGUES SIRQUEIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS COMUNICADORES, INCLUINDO JORNALISTAS, REPÓRTERES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS EM RESTAURANTES, BARES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Institui no Município de Marabá a Campanha “IPTU Verde”, que autoriza a concessão de descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município.
Dispõe sobre a implementação de programa de reciclagem, tratamento de resíduos e ações de preservação da fauna e flora no Município de Marabá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de ambiente seguro e de escuta ativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede Municipal de ensino de Marabá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação de professores com a formação continuada com intuito da inclusão de alunos neurodivergentes com a implementação de palestras educativas nas escolas Municipais no Município de Marabá.
Altera a lei N° 17.455 de 30 de Maio de 2011, que institui o regime de plantão ativo aos servidores do departamento municipal de transporte urbano DMTU, e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Fiscais de Postura, servidores lotados no Departamento Municipal de Fiscalização de Postura – DMFP,S Fiscais Ambientais e Técnicos Ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA e Agentes de Segurança Patrimoniais - DMSP e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA, ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), O ACESSO GRATUITO ÀS SALAS DE CINEMA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a implementação do programa de castração de cães e gatos por meio de Unidade Móvel (Castramóvel) no Município de Marabá, Estado do Pará, visando o controle populacional e a promoção da saúde animal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede municipal em fornecer merenda escolar diferenciada e adequada para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à educação, previstos na Constituição Federal.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme aos alunos da rede pública municipal de ensino, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 12.101/2009.
Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Marabá
Total declarado
R$ 60.000
1 bem
Ver os bens declarados
CasaUM IMOVEL EM MARABÁR$ 60.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · Marabá
Arrecadou
R$ 11.113
Gastou (contratado)
R$ 2.200
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 5.40049%
Partido (outros recursos)R$ 3.51332%
Recursos própriosR$ 2.20020%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 6 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · MarabáPRD · número 25789Eleito(a) · 1.463 votosBens declarados: R$ 60.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2016 · Vereador · MarabáPC do B · número 65999Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
