De onde vêm os dados desta câmara?›Do que a própria câmara publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 170 sessões, Guga Pet aparece na lista de presença de 40. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
40 de 170
sessões
Média da câmara
55%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
ALTERA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL Nº 13.299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, AMPLIANDO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ACESSIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS.
ALTERA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL Nº 14.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR OS CUSTOS DE TRATAMENTO E RESGATE DE ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE MECANISMOS DE REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VAGAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E AS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL EM PERÍODOS DE BAIXAS TEMPERATURAS, DO QUAL INTEGRA A CAMPANHA MUNICIPAL DO AGASALHO PET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.I
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CINEMA EDUCATIVO PARA TODOS COM À UTILIZAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS BRASILEIRAS COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE APOIO ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS SITUAÇÕES DE ACUMULAÇÃO COMPULSÓRIA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE TRANSPARÊNCIA, PRAZOS DE GARANTIA AO USUÁRIO E MECANISMOS DE MONITORAMENTO PARA DENÚNCIAS DIGITAIS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO UNIFICADO DO ANIMAL DOMÉSTICO MICROCHIPADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GUIA E COLEIRA PARA CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, RESPONSABILIZA OS TUTORES POR NEGLIGÊNCIA NA GUARDA DOS ANIMAIS E ESTABELECE PENALIDADES PARA PREVENIR ACIDENTES E GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E DOS PRÓPRIOS ANIMAIS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ALIMENTAR E CUIDAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E VEDA SANÇÕES A CIDADÃOS E ENTIDADES QUE REALIZEM TAIS AÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ÀS PESSOAS QUE PRATICAREM ATOS DE ZOOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA "EU FREIO PARA OS ANIMAIS", DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DOS ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃO RESPONSÁVEL PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO DEVERES DOS TUTORES E MEDIDAS DE BEM-ESTAR ANIMAL.
INSTITUI A UTILIZAÇÃO DA CROMOTERAPIA COM LUZ AZUL NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, ACOLHIMENTO SENSORIAL E INCLUSÃO DE CRIANÇAS, ESPECIALMENTE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO PERMANENTE DE RESGATE, ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE ENCHENTES, DESASTRES NATURAIS E SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAR PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DEFICIÊNCIA OU EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DE COLEIRAS RASTREADORAS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E AUXÍLIO NA LOCALIZAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL POR MEIO DA CONVIVÊNCIA ASSISTIDA COM ANIMAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PETS CONVIVÊNCIA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA PARA APOIO A ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E PROTETORES INDEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E AUTONOMIA DA MULHER, POR MEIO DO ESPORTE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS DE FAMÍLIA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E O USO DE COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS CASTRADOS POR PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO BAIRRO DE MANGABEIRA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA A COMUNICAR INDÍCIOS OU CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, FEVEREIRO ROXO DA CAUSA ANIMAL.
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, “O CARNAVAU PET”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS PRESCRITOS POR CLINICAS E/OU HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. EMENDA SUBSTITUTIVA. SUBSTITUI O CAPUT DO ART. 4º
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE MANTIVEREM OS PREÇOS INALTERADOS DIANTE DE REAJUSTES NO CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Campanha de 2024a que deu o mandato atual · vereador · João Pessoa
Arrecadou
R$ 245.768
Gastou (contratado)
R$ 209.447
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 201.58882%
Pessoas físicasR$ 44.18018%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 23 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 49.00023%
Publicidade por adesivosR$ 30.15014%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 28.70014%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2024 · Vereador · João PessoaPP · número 11123Eleito(a) · 10.320 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2016 · Vereador · João PessoaPC do B · número 65789Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo título de eleitor
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
