Votação · Câmara Municipal de Alegre/ES · 19/08/2026

Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, MECÂNISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, O CURRÍCULO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.