Votação · Assembleia Legislativa de AC · 07/08/2025
Veto nº 8 de 2024
Institui o Programa de Fiscalização Orientadora no Estado, estabelecendo o critério da primeira visita orientadora para qualquer tipo de fiscalização tributária, não permitindo a aplicação de multas antes de uma notificação para regulamentação.
Resultado publicado pela casa: Aprovado
11 Sim × 3 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Em votação de veto, o voto Sim ou Não se refere ao veto, conforme o regimento da casa; veja a matéria no link oficial.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada deputado estadual
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (11)
- ANDRÉ VALEPP
- ARLENILSON CUNHAPL
- CLODOALDO RODRIGUESPP
- GENE DINIZREPUBLICANOS
- GILBERTO LIRAUNIÃO
- MANOEL MORAESPP
- MARIA ANTÔNIAPP
- PABLO BREGENSEUNIÃO
- PEDRO LONGOMDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026