Votação · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG · 19/10/2026

Requerimento nº 109 de 2026

Considerando que diversas vias públicas do Município, mesmo após reiteradas indicações e solicitações por parte deste vereador e dos vereadores desta Casa Legislativa, ainda não receberam pavimentação asfáltica, situação que se agrava com a aproximação do período chuvoso, especialmente diante da existência de pendências estruturais não solucionadas, como meios-fios que permanecem no leito de determinadas ruas, dificultando a trafegabilidade e causando transtornos à população, requer-se que o Poder Executivo preste as seguintes informações: I – Qual é o cronograma atualizado de pavimentação asfáltica previsto para o Município de Bom Despacho, especialmente para os últimos meses de 2026 e o exercício de 2027? II – Quais ruas e bairros estão atualmente contemplados no planejamento de pavimentação asfáltica do Município, indicando, individualmente, a previsão de início e conclusão das respectivas obras? III – Quais são os motivos pelos quais diversas ruas que já foram objeto de indicações e solicitações dos vereadores ainda não receberam a pavimentação asfáltica? Existem impedimentos técnicos, orçamentários, administrativos ou contratuais para a execução desses serviços? IV – Existe levantamento atualizado das vias públicas que aguardam pavimentação asfáltica? Em caso positivo, requer-se o encaminhamento da relação completa, com a identificação das ruas, bairros e respectivas prioridades de execução. V – Considerando a aproximação do período chuvoso, quais medidas estão sendo adotadas para acelerar a execução das obras pendentes e minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores das vias ainda não pavimentadas? VI - Em relação às vias públicas que apresentam pendências estruturais, especialmente aquela objeto da Indicação nº 189/2026, na qual ainda permanecem meios-fios no leito da rua, quais providências serão adotadas para a retirada desses obstáculos, a regularização da via e a posterior execução da pavimentação asfáltica? Existe previsão para a realização desses serviços? VII – Qual é a previsão orçamentária destinada às obras de pavimentação asfáltica ainda previstas para 2026, bem como quais recursos financeiros estão disponíveis para sua execução? JUSTIFICATIVA: O presente requerimento busca assegurar aos moradores uma resposta concreta acerca de demanda já apresentada ao Município há considerável período, bem como possibilitar o regular exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo.