Votação · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG · 19/10/2026

Requerimento nº 110 de 2026

Requer informações e documentos sobre as prorrogações da construção da UBS Babilônia, objeto do Contrato nº 34/2025, celebrado com a Construtora Gente Feliz Ltda.: 1. Informar os motivos das sucessivas prorrogações da execução, encaminhando as justificativas técnicas e os Memorandos nº 179/2026/SMOP e nº 543/2026/SEMUSA, que fundamentaram os aditivos anteriores. 2. Encaminhar a íntegra do terceiro termo aditivo, publicado no DOMe de 13/10/2026, acompanhada da justificativa técnica para prorrogar a execução até 08/01/2027, com identificação dos fatos que impediram a conclusão no prazo anterior, seus impactos no cronograma e a manifestação do fiscal da obra. 3. Apresentar o percentual físico executado, os serviços pendentes e o cronograma atualizado de conclusão, acompanhados da última medição aprovada e do valor total pago até o momento. 4. Informar se houve descumprimento do cronograma atribuível à contratada e quais providências foram adotadas, encaminhando eventuais notificações, respostas da empresa e decisões sobre penalidades. JUSTIFICATIVA: As sucessivas prorrogações da execução da UBS Babilônia, agora prevista até janeiro de 2027, justificam esclarecer suas causas técnicas, o andamento dos serviços e as providências para conclusão. O pedido busca verificar a execução contratual e a aplicação dos recursos públicos.