Votação · Assembleia Legislativa de RO · 05/10/2026

Veto Total nº 136 de 2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.445/2026, de autoria do Deputado Ezequiel Neiva, que “Altera a Lei Ordinária Estadual nº 289 de 06 de julho de 1990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia – ASTIR, como Entidade Estadual, Privada, Civil sem fins lucrativos e/ou econômicos, de utilidade pública assistencial, na forma da Lei nº 3.122 de 1º de julho de 2013, e dá outras providências.”.