Votação · Câmara Municipal de Cambuquira/MG · 20/07/2026

Requerimento nº 201 de 2026

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência, após ouvido o egrégio Plenário, que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e, por extensão, à Secretaria Municipal de Educação, acerca do episódio de agressão a uma criança praticado por uma professora na rede municipal de ensino. 1. Qual é o nome completo da servidora envolvida, o cargo ocupado, o tempo de atuação na rede municipal e a natureza de seu vínculo funcional (concursada, temporária ou terceirizada)? 2. A referida profissional já respondeu anteriormente a alguma sindicância, processo administrativo disciplinar (PAD) ou ouvidoria por conduta inadequada ou agressiva? 3. Quais providências imediatas foram tomadas pela Secretaria de Educação após a ciência do fato? A servidora foi preventivamente afastada de suas funções em sala de aula? 4. Já foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD