Votação · Câmara Municipal de Cambuquira/MG · 03/08/2026

Requerimento nº 208 de 2026

O Vereador HÉLBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações referentes as servidoras/funcionárias que permanecem em regime de sobreaviso aos finais de semana para atendimento da Sala de Vacinação, 1. Quais servidoras/funcionárias são escaladas para permanecer de sobreaviso aos finais de semana na Sala de Vacinação; 2. Se as horas ou períodos de sobreaviso realizados aos finais de semana são remunerados; 3. Em caso afirmativo, informar qual o valor pago, especificando o critério utilizado para o cálculo da remuneração; 4. Informar se existe escala formal de sobreaviso, indicando a periodicidade e os horários correspondentes; 5. Caso o período de sobreaviso não seja remunerado, informar qual a fundamentação legal para a ausência de pagamento;