Votação · Câmara Municipal de Cambuquira/MG · 03/08/2026

Requerimento nº 220 de 2026

O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que requisite ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Já existe data definida para a implantação do protocolo de atuação para o recolhimento de cães em situação de rua que estejam atacando ou oferecendo risco à integridade física da população? 2. Qual é a previsão para o início efetivo das ações decorrentes desse protocolo? 3. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para atender às ocorrências envolvendo cães em situação de rua que estejam atacando ou colocando em risco a segurança dos munícipes? 4. Quais órgãos e setores participarão da execução do protocolo e quais serão suas respectivas atribuições? 5. Já existe cronograma de implantação do protocolo? (encaminhar cópia caso exista). 6. Já existe protocolo específico para os casos em que o cão responsável pelos ataques possua proprietário identificado, prevendo sua notificação e a adoção das medidas...