Votação · Câmara Municipal de Santa Cruz/PB · 20/08/2026
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 (ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ), PARA INSTITUIR HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SERVIDORA OU DO RECÉM-NASCIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado publicado pela casa: APROVADO POR UNANIMIDADE
6 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (6)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026