Votação · Câmara Municipal de Santa Cruz/PB · 24/09/2026
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PB, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE PEDAGÓGICO E DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL QUE EXERCEM FUNÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DETERMINA SEU ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PRESERVA O REGIME DE EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado publicado pela casa: APROVADO POR UNANIMIDADE
7 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (7)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026