Votação · Câmara Municipal de Araruna/PR · 08/06/2026

Requerimento nº 62 de 2026

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2026, realizada pelo Poder Executivo do Município de Araruna, onde foi apresentado o atual índice de folha no percentual de 50,54% (conforme anexo) e conforme explanado perspectiva de queda na arrecadação, que influenciará diretamente nas transferências de recursos, consequentemente na Receita Corrente Liquida (RCL), Pergunta-se: 1. Qual o plano de contingência a ser executado pelo município para reduzir e equilibrar as despesas de folha, para que de fato esta não atinja limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Solicita-se detalhamento das ações previstas/executadas.