Votação · Câmara Municipal de Araruna/PR · 28/09/2026

Requerimento nº 109 de 2026

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o processo de Dispensa nº 39/2026, Processo Administrativo 99/2026, com Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, sucção e remoção de resíduos de fossas sanitárias existentes nos prédios públicos municipais, mediante utilização de caminhão limpa-fossa, de acordo com a necessidade da Administração. E em observância ao Termo de Referência, pergunta-se: 1. Dos trinta prédios públicos mencionados no TR, quantos e quais prédios estão descobertos de rede de esgoto? Informar o nome do equipamento público e endereço. 2. Existem prédios públicos que embora tenha passado a rede de esgoto ainda não foram realizados a conexão? Quantos? Por quais motivos ainda não foram ligados à rede de esgoto? Qual previsão com data para a realização da adequação. Informar o nome do equipamento público e endereço que se encontram nesta condição. 3. Em localidades onde não possuem a rede de esgoto, existe alguma tratativa do município junto as autoridades competentes para a realização de tal construção? Qual a data prevista para a abrangência destas localidades?