Votação · Câmara Municipal de Araruna/PR · 21/10/2026

Requerimento nº 121 de 2026

... REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: ... Considerando o Processo Licitatório de Concorrência nº 4/2025, processo Administrativo 83/2025, com abertura em 08/07/2025 e valor homologado de R$ 2.267.999,99 (dois milhões duzentos e sessenta e sete mil novecentos e nove e nove Reais e noventa e nove centavos) com objeto: Contratação de empresa especializada para a finalização da obra de construção do CMEI Jardim Victoria, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Termo de Compromisso PAR n º - 6718/2013. E considerando o 1º Termo Aditivo do Contrato 162/2025, com a empresa Perez Pereira Construções LTDA – EPP, assinado em 28 de agosto de 2026, com prazo de execução com prorrogação até 29 de julho de 2027, e de vigência até 01 de setembro de 2027: ... Pergunta-se: ... 1. A obra de construção do CMEI Jardim Victoria já foi retomada? ... 2. Neste montante de valor, houve investimento de recurso proveniente da receita municipal? Qual o valor? ... 3. O recurso previsto garantirá a entrega da obra finalizada? ... 4. Quais serão os investimentos necessários no pós obra para realização de inauguração e possibilitar o início do atendimento? O município dispõe deste valor? Solicita-se cópia do planejado incluindo investimentos em mobiliário, Recursos Humanos, material pedagógico, enfim, o necessário para garantir o atendimento educacional. ... 5. Quantas vagas serão ofertadas no CMEI Jardim Victoria?