Votação · Câmara Municipal de Canarana/MT · 15/06/2026

Emenda Modificativa nº 3 de 2026

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 57/2026 Art. 1º - Fica modificado o art. 1º do Projeto de Lei nº 57/2026, especificamente a dotação orçamentária referente à ação "Construção, Reforma e Ampliação da Rede Escolar", para corrigir erro material de digitação no valor consignado. Onde consta: 05.02.12.361.0006.1.014.4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas R$ 8.630.019,50 (oito milhões, seiscentos e trinta mil, dezenove reais e cinquenta centavos). Passe a constar: 05.02.12.361.0006.1.014.4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas R$ 18.630.019,50 (dezoito milhões, seiscentos e trinta mil, dezenove reais e cinquenta centavos). JUSTIFICATIVA A presente emenda modificativa tem por finalidade corrigir erro material de digitação verificado na tabela constante do art. 1º do projeto de lei, em que o valor da dotação orçamentária foi registrado incorretamente como R$ 8.630.019,50, em desacordo com o valor efetivamente indicado no caput do dispositivo e com o montante do crédito adicional suplementar autorizado. A correção assegura a compatibilidade entre o valor total do crédito suplementar e a respectiva classificação orçamentária, preservando a coerência interna da proposição e evitando divergências na execução orçamentária e na interpretação da norma.