Votação · Câmara Municipal de Paulistana/PI · 23/03/2026
Parecer da CCJ nº 2 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 002/2026, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a possibilidade excepcional de desmembramento e regularização de lotes urbanos com área mínima de 30m², já existentes no Município de Paulistana/PI, e dá outras providências.
Resultado publicado pela casa: Aprovada por unanimidade
10 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (10)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026