Votação · Câmara Municipal de Parintins/AM · 20/05/2026

Requerimento nº 37 de 2026

Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins informações acerca da atual situação do lixão municipal, sendo: 1. Qual a atual situação do lixão municipal de Parintins e quais medidas ambientais estão sendo adotadas pelo Município? 2. Existe planejamento, estudo técnico ou cronograma visando a desativação do lixão e implantação de aterro sanitário ou outra solução adequada para destinação dos resíduos sólidos? 3. O Município possui projetos, convênios ou tratativas junto ao Governo do Estado, Governo Federal ou outros órgãos para captação de recursos destinados à gestão de resíduos sólidos? 4. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município relacionadas à coleta seletiva, reciclagem e apoio aos catadores de materiais recicláveis? 5. Há monitoramento ambiental da área do lixão, especialmente quanto aos impactos no solo, água e qualidade do ar?