Votação · Câmara Municipal de Parintins/AM · 27/07/2026

Requerimento nº 43 de 2026

Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que encaminhe a esta Casa Legislativa informações, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, acerca dos médicos que atualmente prestam atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), contendo: 1. Relação nominal dos médicos em exercício na unidade; 2. Vínculo funcional de cada profissional (efetivo, contratado, credenciado ou outro); 3. Registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM); 4. Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver, ou documento que comprove a especialidade médica anunciada ou exercida; 5. Carga horária e função desempenhada por cada profissional no CAPS.