Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG · 31/08/2026

Emenda nº 33 de 2026

1ª - EMENDA MODIFICATIVA: o art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2026 passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 1º As unidades integrantes da rede municipal do Sistema Único de Saúde - SUS assegurarão a realização do teste de glicemia capilar durante o acolhimento ou a triagem do paciente quando houver indicação clínica, sinais ou sintomas compatíveis com alteração glicêmica, histórico de diabetes ou outra hipótese prevista nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS ou em protocolo assistencial municipal tecnicamente fundamentado. ”