Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG · 31/08/2026

Emenda nº 34 de 2026

2ª - EMENDA MODIFICATIVA: o art. 2º do Projeto de Lei nº 001/2026 passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 2º O teste de glicemia capilar será realizado por profissional legalmente habilitado, observados os protocolos clínicos e de classificação de risco aplicáveis, a autonomia do paciente e as normas técnicas vigentes, não podendo sua realização retardar atendimento médico ou assistencial prioritário ou imediato.”