Votação · Câmara Municipal de Apodi/RN · 15/10/2026

Requerimentos (REQ) nº 107 de 2026

REQUERIMENTO Nº 107.2026 – RAILTON DIÓGENES-MDB - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI/RN INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DOS BAIRROS BACURAU I E IPE, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DESSAS OBRAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS À POPULAÇÃO, SOLICITA-SE O ESCLARECIMENTO DOS SEGUINTES PONTOS: 1. OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DAS UBS DOS BAIRROS BACURAU L E IPE JÁ ESTÃO GARANTIDOS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS E OS VALORES DESTINADOS A CADA UNIDADE. 2. JÁ FORAM ABERTOS OS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DOS PROCESSOS E A FASE EM QUE SE ENCONTRAM. 3. CASO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS AINDA NÃO TENHAM SIDO INICIADOS, QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS OU TÉCNICAS ESTÃO PENDENTES PARA SUA ABERTURA? 4. OS PROJETOS DE ENGENHARIA, ORÇAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDOS E APROVADOS? 5. EXISTE PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, INÍCIO DAS OBRAS E CONCLUSÃO DAS CONSTRUÇÕES?