Votação · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG · 17/08/2026
Emenda Modificativa nº 14 de 2026
"ALTERA A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2026, QUE ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 20 DE JUNHO DE 2013, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS – ITBI PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS PARA TERRA I, PARA TERRA II, SERRA DAS ARARAS E VALPARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA MEDIDA."
Resultado publicado pela casa: Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI
8 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (8)
- Clailson ChavesPDT
- Jamerson MacedoPSD
- Jazilma GonçalvesPSB
- Luana SilvaPODE
- Mauro BelegantePP
- Pascoal DurãesREPUBLICANOS
- Raiane MullerPODE
- Vicente AlmeidaREPUBLICANOS
Outros registros (1)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026