Votação · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG · 17/08/2026
Emenda Aditiva nº 10 de 2026
"Acrescenta o art. 3°-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026, que altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei Municipal nº 637, de 20 de junho de 2013, para ampliar a concessão da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI para fins de regularização fundiária dos Assentamentos Para Terra I, Para Terra II, Serra das Araras e Valparaíso II, e dá outras providências, condicionando à apresentação e aprovação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro."
Resultado publicado pela casa: Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI
8 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (8)
- Clailson ChavesPDT
- Jamerson MacedoPSD
- Jazilma GonçalvesPSB
- Luana SilvaPODE
- Mauro BelegantePP
- Pascoal DurãesREPUBLICANOS
- Raiane MullerPODE
- Vicente AlmeidaREPUBLICANOS
Outros registros (1)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026