Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC · 12/05/2026

Requerimento nº 50 de 2026

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, com o objetivo de debater o seguinte tema: “Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o Art. 115 da Lei nº 1.330/1999, dispondo sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no Município de Rio Branco.”